Sessão de 6 de Agosto de 1924

Tenho a certeza de que S. Ex.a há-do continuar a respeitar o seu lugar e a ser digno do respeito dos seus correligioná-rioi e admiradores, em cujo número me conto gostosamente.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses): — Sr. Presidente: continuei a ouvir com- o máximo agrado e com o respeito que devo a todo o Senado o ilustre Senador Sr. Ribeiro de Melo.

S. Ex.a colocou a questão num ponto em que eu justamente não a tinha colocado.

Eu, Sr. Presidente, não quis dar conselhos ao Sr. Ribeiro de Melo. O que disse, o que me permiti dizer, foi que, sem que S. Ex.a me pedisse semelhante averiguação, ia explicar à Câmara o verdadeiro sentido das palavras do S. Ex.a

Longo de mim a idea de querer dar lições de política a S. Ex.a

Sei bem que S. Ex.a, em questões políticas, procede sempre com aquela elevação, sentimento e patriotismo que toda a Câmara lhe reconhece.

Posso apreciar S.'Ex.a sob o ponto de vista político, mas nuaca toma-lo como menos sincero ou menos verdadeiro nas suas afirmações.

Nunca o meu intuito foi dar conselhos a S. Ex,a ou a outro Sr. Senador.

O Poder Legislativo é o mais alto Poder da Nação, e o Poder Executivo não á mais que um seu mandatário.

Quanto à segunda parte do discurso de S. Ex.a, perdoe-me que lhe diga que tive a impressão de que não tinha acabado ainda a apresentação do Ministério nesta casa.

S. Ex.a quis dar uma nova edição das suas afirmações ao Sr. Presidente do Governo.

S. Ex.a permita-me que eu não possa ouvir silencioso as palavras que dirigiu ao Sr. Presidente do Ministério. S. Ex.a não pode estranhar que eu responda a essa parte do seu -discurso, e antes estranharia, decerto, que ouvisse calado todas as suas censuríis.

Acusa-se o Sr. Presidente do Ministério de ter sido regenerador liberal. Não sei se o foi. Sei que todos os portugueses têm o direito de ingressar no estado re-

publicano (Apoiados] desde que o façam conscientemente.

Sei que o Sr." Presidente do Ministério é um verdadeiro republicano (Apoiados) que no dia 14 de Maio expôs a sua vida e o futuro da sua família em prol da República.

Mas não teve, decerto, o Sr. Ribeiro de Melo a intenção de desprestigiar o Sr. Presidente do Ministério.

Nem a Câmara, nem o Sr. Ribeiro de Melo me dirigirão censuras pelo que acabo de dizer com aquela gravidade e coin-. postura que devo ter neste lugar.

Se eu, em vez de estar aqui, estivesse naquela minha cadeira de Senador, era possível que os meus cabelos 'brancos me dessem força bastante para em igual tom e com igual convicção dizer que o Sr. Ribeiro de Melo não quis no que disse desprestigiar os bons republicanos. E o Sr. Presidente do Ministério, entre os republicanos, é uma figura respeitável.

O orador não reviu.

O Sr. Artur Costa: — Estão pendentes de discussão do Senado alguns projectos que vieram da Câmara dos Deputados. Se não forem aprociados ainda nesta sessão, serão convertidos em lei quando alguns, decerto, necessitarão de emendas.

Por isso, pedia a V. Ex.a que desse as suas ordens no sentido de que a secretaria fizesse uma nota desses projectos, a fim de V. Ex.a considerar devidamente esta minha observação. • O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vou satisfazer o seu pedido.

O Sr. Herculano Galhardo:—Acaba o Sr. Artur Costa de chamar a atenção da^ Câmara para os projectos que, não sendo aqui discutidos, podiam tornar-se em lei, ao abrigo do artigo 32.° da Constituição.

Portanto, V. Ex.a, Sr. Presidente, terá certamente de adoptar um.método para os trabalhos do Senado.

Sem negar a V. Ex.a os direitos que lhe dá o Regimento, desejava preguntar " se estando um projecto em discussão, esta pode ser adiada sem deliberação da Câmara, não continuando a sua apreciação na sessão seguinte.