Sessão de 6 de Agosto de 1924

í O que fez o Senado perante essa moção ?

Ou não compreendeu ou não quis compreender, ou então se a compreendeu nãe a quiz votar.

£ Quais as consequências?

São estas que estamos vendo: o Governo munido dessas autorizações, que não lhe deviam ter sido dadas, está como muito bem disse o Sr. Jacinto Nunes numa carta elogiando-me e que não consegui que fosse exarada na acta, está como ê!0 diz na sua linguagem legislando à vara larga.

O Senado, a partir deste momento, em que a maioria rejeitou a minha moção, perdeu toda a autoridade moral para protestar contra as naturais conseqúência-dessas inconstitucionais autorizações das das aos Governos.

Tivemos o pássaro na mão e deixámo--lo voar.

Agora estamos a gritar contra os decretos que o Governo publica, ontem reduzindo os juros da divida externa, hoje cerceando os direitos dos títulos estrangeiros, amanhã para o que quiser.

O Sr. Gosta Júnior : — Nós, deste, lado da Câmara, não gritamos contra isso. V. Ex.a ó que grita.

O Orador: — Quere V. Ex.a dizer que esse lado da Câmara está pronto a aceitar todas as situações que lhe imponha o Governo ?

Basta ler o que diz a Constituição no n.° 5 do artigo 26.° para se ver que tal autorização não devia ter sido dada.

' O Sr. D. Tomás de Yilhena: — Nós, monárquicos, nunca votámos autorizações ao Governo, contrariámo-las sempre e continuaremos a contrariá-las.

O Orador:—A-atitude do meu partido foi bem definida perante essa autorização.

Aqui tem a maioria a sua bela obra, de que o País está sendo vítima. Aguente, pois, a situação, de que lhe fica inteira responsabilidade.

O Sr. Oriol Pena : — Muito admirado fiquei de que o Sr. Ministro das Colónias viesse pronunciar o neologismo derrotista, aplicando-mo.

Suponho que não houve nada de derrotismo no que eu disse, porque apenas pedi cautela e atenção para a precipitação com que se fazem certas cousas e para os efeitos nefastos dessa precipitação»

O Sr. Ministro das Colónias (Bulhão Pato): — Eu não disse que o Sr. Oriol Pena era derrotista; o que disse foi que não convinha de forma alguma a política derrotista, sendo necessária a política da boa fé e da crença na probidade do país, porque essa é que é a boa política.

O Sr. Ribeiro de Melo : — Tem-se anunciado alterações de ordem pública e que o Governo tem determinado prevenções da força pública.

Começa o Governo a brincar com cousas sérias.

Todos os Governos enfraquecidos perante a opinião pública lançam mão destes expedientes.

O Sr. Rodrigues Gaspar não pode, em verdade, dizer a razão por que tomou essas medidas preventivas. Uma nova revolução é uma blague, porque as revoluções surgem, • sem receio, da parte dos revolucionários, das forças constituídas. Isso inventa-se para justificar despesas feitas com os agentes da Policio de Segurança do Estado.

Demais, no nosso país perdeu-se já toda a sensibilidade; aceita-se tudo quanto vier.

Faço o meu protesto contra mais esta atoarda duma nova" revolução.

Ao Sr. Ministro das Colónias, que está presente, chamo a atenção para a questão do Alto Comissário de Angola; o provimento desse lugar deve ser feito de acordo com a opinião pública e com os interesses da província.