Debates Parlamentares - Diário 098, p. 3 (1924-08-19)

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Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924

O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador pede a palavra, considera-se aprovada.

Vai ler-se o

Expediente

Ofícios

Da comissão municipal de concelho da Figueira da Foz, referente à lei do ínqui° linato.

Para a Secretaria,

D^a Câmara dos Deputados, enviando a proposta de lei que autoriza o Governo a introduzir alterações nas bases orgânicas da administração colonial.

Para a 2,a secção.

Idem, abrindo um crédito especial de 17:200.000$, 'a favor 'do Ministério das Colónias.

Para a l.a secção.

Idem concedendo melhoria de pensão a determinados reformados. Para a l.a secção.

Idem, criando a freguesia de Gimonte. Para a 2.a secção.

' Idem, aclarando as alíneas b) e c) da lei n.° 1:277.

Para a l,a secção.

Idem, abrindo um'crédito especial de. 44.126$73 a favor do Ministério das Colónias.

Para a l.a secção.

• Idem, sobre obras no porto do Funchal. Para a l.a secção.

Parecer

Da comissão de faltas, justificando as faltas do Sr. Luís Inocêncio Kamos Pé-

reira.

Declaração de voto

Declaro que aprovei a moção votada pela maioria, visto o aspecto moral do debate sobre que bordei as minhas considerações ter ficado, a meu ver, suficientemente esclarecido pelo -Presidente do Ministério.— A. H. da Silva Barreto.

Para a acta.

Telegramas

Dos alunos do Liceu de Setúbal, protestando e pedindo a anulação do decreto que manda baixar a nacional o referido liceu.

Para a Secretaria.

Dos funcionários públicos de Viseu, pedindo a aprovação do coeficiente 15 da lei das melhorias.

Para a Secretaria.

Idêntico do funcionalismo público do Porto.

Para a Secretaria.

Da Associação dos Farmacêuticos do 1 Centro de Portugal, protestando contra a suspensão do decreto n.° 9:341, que regula o exercício profissional.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Procópio de Freitas (para um requerimento) : — Sr. Presidente: pedia a V. Ex.a para consultar o Senado sobre se permite que entrem em discussão antes da ordem do dia, os projectos de lei n.os 723 e 661,

O Sr. Pereira Osório (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente : entendo que esta sessão deve ser aproveitada somente para casos de grande utilidade, e francamente não vejo que esse projecto u.° 661 seja um projecto de uma urgência e necessidade grande. Por isso declaro desde já, que este lado da Câmara não dá o seu voto ao requerimento do Sr. Procópio de Freitas.

O Sr. Procópio de Freitas (sobre o modo de votar):—Não há dúvida absolutamente nenhuma que se devia aproveitar o tempo em projectos quo fossem de grande importância, mas o que é verdade é que só em certas ocasiões, é .que se vem com este argumento;'nós devíamos seguir sempre essa orientação e não seguir umas vezes uma orientação e outras vezes outra.

Isso é que não parece justo.

Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador pede a palavra, considera-se aprovada.Vai ler-se oExpedienteOfíciosDa comissão municipal de concelho da Figueira da Foz, referente à lei do ínqui° linato.Para a Secretaria,iD^a Câmara dos Deputados, enviando a proposta de lei que autoriza o Governo a introduzir alterações nas bases orgânicas da administração colonial.Para a 2,a secção.Idem, abrindo um crédito especial de 17:200.000$, 'a favor 'do Ministério das Colónias.Para a l.a secção.Idem concedendo melhoria de pensão a determinados reformados. Para a l.a secção.Idem, criando a freguesia de Gimonte. Para a 2.a secção.' Idem, aclarando as alíneas b) e c) da lei n.° 1:277.Para a l,a secção.Idem, abrindo um'crédito especial de. 44.126$73 a favor do Ministério das Colónias.Para a l.a secção.• Idem, sobre obras no porto do Funchal. Para a l.a secção.ParecerDa comissão de faltas, justificando as faltas do Sr. Luís Inocêncio Kamos Pé-reira.Declaração de votoDeclaro que aprovei a moção votada pela maioria, visto o aspecto moral do debate sobre que bordei as minhas considerações ter ficado, a meu ver, suficientemente esclarecido pelo -Presidente do Ministério.— A. H. da Silva Barreto.Para a acta.TelegramasDos alunos do Liceu de Setúbal, protestando e pedindo a anulação do decreto que manda baixar a nacional o referido liceu.Para a Secretaria.Dos funcionários públicos de Viseu, pedindo a aprovação do coeficiente 15 da lei das melhorias.Para a Secretaria.Idêntico do funcionalismo público do Porto.Para a Secretaria.Da Associação dos Farmacêuticos do 1 Centro de Portugal, protestando contra a suspensão do decreto n.° 9:341, que regula o exercício profissional.Para a Secretaria.Antes da ordem do diaO Sr. Procópio de Freitas (para um requerimento) : — Sr. Presidente: pedia a V. Ex.a para consultar o Senado sobre se permite que entrem em discussão antes da ordem do dia, os projectos de lei n.os 723 e 661,O Sr. Pereira Osório (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente : entendo que esta sessão deve ser aproveitada somente para casos de grande utilidade, e francamente não vejo que esse projecto u.° 661 seja um projecto de uma urgência e necessidade grande. Por isso declaro desde já, que este lado da Câmara não dá o seu voto ao requerimento do Sr. Procópio de Freitas.O Sr. Procópio de Freitas (sobre o modo de votar):—Não há dúvida absolutamente nenhuma que se devia aproveitar o tempo em projectos quo fossem de grande importância, mas o que é verdade é que só em certas ocasiões, é .que se vem com este argumento;'nós devíamos seguir sempre essa orientação e não seguir umas vezes uma orientação e outras vezes outra.Isso é que não parece justo.

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