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Diário das Sessões ao Senado

E agora eu chamo a atenção de V, Ex,a para este ponto, que é importante, e nem a minha educação me permite, nem a nenhum dos Srs. Senadores, que faça afirmações que contendam com a dignidade de quem quer que seja em lugar em que o visado não tenha porventura defesa.

ji) iinia questão de lana caprina, mas em todo o caso, é necessário afirmar que tal frase não foi pronunciada por mim.

Atribui-se-me, na primeira vez que tomei a palavra sobre esta questão, a frase de que o Sr. Magalhães Ferraz tinha sido cabeça de turco.

Mesmo que fosse pronunciada, não era desprestigiante para ninguém, mas a verdade é que não a pronunciei.

O que eu disse foi que, quando o pessoal maior andava de braço dado com o pessoal menor ôste servia de escudo àquele porque o pessoal menor em regra é mais afeiçoado às instituições republicanas.

A mesma frase apliquei quando se tratou da presidência do Sr. Magalhães Ferraz, um segundo oficial, às sessões da Associação dos Correios e Telégrafos, quando a essa sessão compareceram funcionários de muito mais elevada categoria, como sejam os chefes de divisão, por isso que o Sr. Magalhães Ferraz, serviu de escudo a esses funcionários.

Diz inais o Sr. Magalhães Ferraz, na sua carta correctíssima nos seus dizeres, o que não quere dizer que seja um primor de estilo, que é de justiça que lhe paguem os vencimentos dos setenta dias da greve, por isso que tem prestado serviços à República.

Fiz justiça ao republicanismo de S. Ex.% mas não posso de forma alguma aprovar que seja feito esse pagamento a funcionários que aceitaram a letra e o espírita do •» decreto publicado pelo Sr. Ministro do Comércio, que os autorizou a regressar ao serviço, apenas provisória ou interinamente, reconhecendo eles ao aceitarem essa condição, que tinham perdido todos os direitos adquiridos até então.

Nestas circunstâncias, não têm direito aos vencimentos referentes ao tempo em que se conservaram afastados do serviço.

Repito, não posso aprovar que se pague a esses funcionários os vencimentos relativos ao tempo.que estiveram em greve»

O orador não reviu,.

O Sr. Procópio de Freitas:—Esta questão da greve telégrafo-postal é ainda para mim nebulosa.

Não tenho juízo formado acerca do que se passou com essa greve.

Por isso, quando este assunto foi discutido na secção, eu propus que a palavra «permitirá», fosse substituída por «obrigará» ; quere dizer dava-se à Admi-' nistração Geral dos Correios o Telégrafos a faculdade de pagar ou não, conforme ela entendesse; porque, Sr. Presidente, àqueles que abandonaram voluntariamente o]serviço, .concordo em que se lhes não pague, mas àqueles que foram coagidos a abandonar os seus postos não me parece justo esse procedimento.

Além disso, ó uma cousa que me tem feito scismar a razão por que só desta vez ó que se atira com ôste assunto para o Parlamento resolver, quando afinal de conta?, podia ser resolvido pelo próprio Poder Executivo ou pelo administrador geral dos correios e telégrafos.

A impressão que eu tenho é que se quere atirar para o Parlamento a responsabilidade, que é para depois as pessoas a quem competir resolver o assunto, escudarem-se com o voto do Parlamento.

.Ora, Sr. Presidente, não tenho dúvida absolutamente nenhuma em assumir responsabilidades sejam elas quais forem, quando essas responsabilidades são inerentes ao cargo que desempenha.

Eu, Sr. Presidente, recebi há dias mais uma carta duma senhora que não sei quem é, mas que, péla forma como está escrita, acredito que seja a expressão da verdade — e que não seja uma criança visto que é uma senhora que já tem netos— em cuo me expõe o que se passou com ela.

Diz nessa carta:

Leu.

^Ora, Sr. Presidente, uma pessoa que é forçada a abandonar o seu posto, é justo que não receba o seu vencimento?

Não me parece.

O c_ue me parecia absolutamente justo, era que se definissem responsabilidades e depois se pagasse conforme o resultado cesse apuro.

Isto é que era justo.

Portanto continuo na mesma opinião de haver necessidade em substituir essa palavra «permitirá», por «obrigará».