Sessão de 14 de Novembro d& 1924

rias Superiores, para professores de escolas téchnicas.

Para a Secretaria, .

Projectos de lei

Dos Srs. Sá Viana e Santos Garcia, sobre remissão de foros-Admitido, Para a 2" Secção,

Dos Srs. Elísio de Castro, Fernandes de Almeida, Vicente Bamos, Godinho do Amaral, Procópio de Freitas e Santos Garcia, aplicando a lei n.° 1;344 e decreto n.° 8:469, aos funcionários privativos da Secretaria indicados no decreto n° 6:308 e na lei n.° 1:346, com a categoria de terceiros oficiais o

Admitido.

Para a 2." Secção.

Do Sr. Serra e Moura, reintegrando no exército o primeiro sargento de reserva do infantaria, Marcelino António Gorgulho.

Admitido.

Para a 2.a secção.

Proposta- de substituição ao artigo 1.° do projecto de lei n.

722

Artigo 1.° E reconhecida como revolucionária civil a cidadã Ermelinda Rosa e como revolucionário militar de 31 de Janeiro de 1891 o cidadão Augusto César da Costa Kebêlo, ao qual deve ser aplicada a legislação actualmente em vigor para os militares que tomaram parte nessa revolução.

Sala das Sessões do Senado, 14 de Novembro de 1924. — César Procópio de freitas.

Admitido.

Para a 2? secção.

Pareceres

Da comissão de infracções e faltas, só--bre o pedido de licença dos Srs. Oriol Pena, concedendo essa licença.

Aprovado. .

. Da comissão de petições, sobre o requerimento dirigido a esta Câmara pelos praticantes do quadro especial dos diversos Ministérios, sobre o seu direito a promoção.

Do Sindicato dos Médicos Mutualistas, sobre um projecto de lei apresentado nesta Câmara,. sobre consultas módicas das associações do socorros mútuos em far* macias o

Para juntar ao respectivo processo*

Declaração de voto

Declaro que se estivesse presente quando foi apresentado para discussão o pro= jecto de lei n.° 699, relativo ao Posto An--tropométrico, tê-lo-ia defendido e aprovado.

Sala das Sessões, 14 de Novembro de 1924.—João Carlos da Costa,

Para a acta.

antes da ordem do dia

O Sr. Gosta Júnior:—Pedi a palavra a fim de chamar a atenção do Governo para o facto que se está dando de, apesar da melhoria cambial, certos géneros de primeira necessidade aumentarem de preço. Não se compreende, nem se justifica que, como sucede por exemplo com o leite, que é um género indispensável, apesar da melhoria cambial continue aumentando de preço.

Mas há pior ainda; ó que se falsifica extraordinariamente o leite em Lisboa, podendo-se afirmar de uma forma positiva que raro é o estabelecimento onde se vende leite puro, e quando ele não é falsificado é aquilo que nós médicos chamamos «adulterado».

Com quanto não b aja uma fiscalização rigorosa e persistente, a verdade é que existe fiscalização.

Pois apesar disso têm aparecido no Instituto Central de Higiene às dezenas de processos para serem julgados, e esses processos, em virtude de determinada disposição, quando pertencem a um certo e determinado indivíduo são todos acumulados e julgados de uma só vez.

Daqui resulta que quando um indivíduo tem um -processo procura acumular outros a fim dê o julgamento ser demorado.

A venda do leite tem dado lucros fabulosos, lucros que seria impossível