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Diário das Sessões do Senado

um problema que é todos os dias abordado no Parlamento, que preocupa este e que mo preocupa a mim; é u.ra problema que tem solução, e essa seria a aprovação dama proposta de lei cue há m oitos meses está entregue à Câmara dos Deputados, que já foi discutida e aprovada na generalidade, creio que até já está deis, aprovado p artigo l.3, e de que ó autor nn dos meus mais ilustres antecessores na pasta do Comércio, o Sr. Dr. António FciLseca, actual Ministro em Paris.

Por essa proposta, permite-se a realização dum grande empréstimo em prestações anuais, conforme as necessidades previstas da sua aplicação.

Evidentemente que se não pode conseguir a reparação das estradas com as exíguas verbas de que presentemente se dispõe.

Chama-se ao imposto das estradas, e esse ponto foi já tratado numa das comissões de turismo, «imposto de viação e turismo». Ora5 o turismo nada tem que ver com o caso.

120 contos competem ao distrito de Évora, não se tendo verificado a entrada dos 300 contos a que o ilustre Senador se referiu. Mas eu chamo a atenção para o seguinte:

O Mnístro não tem descurado o problema, mas a resolução definitiva depende do Parlamento. Como Ministro do Comércio, terei errado — não sei se será esta a ocasião para fazer o acto ds contrição— mas tenha procurado acertar e tenho trabalhado com vontade. Não se podem fazer mesmo as pequenas reparações com as exíguas verbas inscritas no erçamento.

Lembro-me de que o orçamento das estradas vai ser presente amanhã numa sessão especial dos conselhos nomeados; vai-se instalar o Conselho Geral da Administração das Estradas, e temos também o conselho fiscal. Fui eu quem regulameu-tou a lei respectiva, por assim ser necessário. Isto que refiro far-se há amanhã, e

depois de amanhã a imprensa publicará números muito interessantes respeitantes ao assunto.

A verba mínima necessária para o serviço de polícia de estradas para o conti-dente era de 10:000.000$. Pois a verba inscrita no orçamento ó de 3:000.000$. Há também o problema do pessoal. Os quadros estão desfalcados. As verbas são mínimas.

O Sr. Querubim Guimarães (interrompendo} : —.Não sei para que serve a Caixa Geral de Depósitos.

O Orador: — Essa proposta foi aprovada na generalidade, e, assim, o Governo ficou habilitado a aumentar os salários dcs cantoneiros, o que já constitui uma melhoria considerável.

Pelo que diz respeito ao empréstimo pela Caixa Geral de Depósitos, ele não poderá desde já fazer-se, mas do que não há dúvida é de que o papel da Caixa Geral de Depósitos tem sido importantíssimo.

O Sr. Querubim Guimarães: — Eu sei que o movimento dos depósitos na Caixa Geral de Depósitos ó de muitas dezenas, se não centenas., de contos, e por isso pregunto para onde vai esse dinheiro.

O Orador:—Espero dentro em breve que eu, ou o meu'sucessor possa realizar esse empréstimo, e ele não se, pode realizar neste momento por motivos que me não pertsnce a mim apresentar»

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na têrça-feira, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia;

Projectos de lei n.os 402, 575, 742, t, 671, 694, 733 e 723.

Está interrompida a sessão.

São 19 horas e b minutos.