Sessão de 14 de Novembro de 1924

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O meu projecto tem só dois artigos: o primeiro trata da ponte e o segundo de que fica .revogada a legislação em contrário.

O restante são bases que podem ser alteradas quando se tratar do projecto definitivo da ponte.

Pode ser modificada a orientação conforme se quiser.

Eu desejaria que a construção da ponte fosse feita por conta do Estado, mas não é ' possível, e a única solução que encontro é entregar a construção e a exploração a uma empresa por um certo tempo.

O Sr. Afonso de Lemos disse que o Senado tinha resolvido ligar estas duas cousas: o porto de Montijo com a ponte.

Ora a primeira já está resolvida: é a questão da anulação da concessão dada à empresa do porto de Montijo. O Senado já concordou que aquela concessão não pode ser válida, e propôs que o Governo entregasse o estudo a uma comissão.

Esta discussão tem sido muito interessante e dum grande valor scientí-fico.

O Sr. Carlos Costa disse não concordar com a maioria dos considerandos da proposta.

E, pelo que o segundo considerando diz, parece-rne que era muito melhor fazer-se a ligação com Xabregas porque é uma região onde não há tantas edificações e portanto não havia necessidade de destruir um número extraordinário de edificações, ficando assim muito mais económica.

Com referência às considerações feitas pelo ilustre Senador Sr, Afonso de Lemos, em que S. Ex.a disse que isto era simplesmente um ataque à outra ponte que se pretende construir, não me parece que S. Ex.a tenha razão.

Não me parece, portanto, que seja desarrazoado.

Se nesta ponte houver um desastre fica aquele ponto do lio obstruído, mas isso não trará para a navegação grande transtorno, visto que as navios que navegam para o Norte são de pequeno calado.

O Sr. Carlos Costa (em aparte); —

O Sr. Ernesto Navarro: — Ou até Madrid.

O Orador: — Isso é que seria bastante interessante; poder-se-ia assim estreitar mais os laços da amizade entre os dois povos da Península.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—V. Ex.a fica com a palavra reservada para a próxima sessão.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Alfredo Portugal:—Sr. Presidente: represento nesta Câmara o distrito de Évora e são contínuas as representações que até mini chegam sobre as estradas do meu distrito.

Tive ocasião no mês de Setembro de percorrer algumas terras do meu distrito, e sinceramente o digo a V. Ex.a que me horrorizou ver como elas se encontram.

Todavia, Sr. Presidente, o imposto de turismo neste distrito atingiu uma verba importantíssima.

Nos primeiros três meses deste ano essa verba foi de 380 contos, e todavia na distribuição, que foi feita há tempo para estradas, o nosso distrito foi apenas contemplado com 120 contos, acrescendo ainda a isto a dificuldade de se conseguir receber essa verba pois creio que há qualquer dificuldade por parte do Sr. Ministro das Finanças i

Venho pois pedir a V. Ex.a, Sr. Ministro do Comércio, que dê uma solução a este estado de cousas.

As estradas não podem continuar assim e aquele distrito tem direito a ser tratado com carinho.

Por isso, espero que V. Ex.a, Sr. Ministro do Comércio, envide os seus melhores esforços para que seja dado o que seja de direito, isto se a verba não puder ser alterada, ou, podendo-o ser, para conseguir que essa verba seja acrescentada.

Tenho dito. • O orador não reviu.