Sessão de 14 de Novembro de 1924

título, alguns desses funcionários fizeram uma exposição ao Sr. Ministro das Finanças. Essa exposição tive eu a honra de entregar, e S. Ex.a, que é um estrénuo cumpridor dos seus deveres, e um grande amigo daqueles que sofrem e que a ele recorrem pedindo a sua interferência eih causas justas como está, prometeu-me que dentre em breves dias providências -seriam tomadas no sentido dos títulos se-^ rem entregues aos seus proprietários, e assim ser-lhes paga a respectiva diferença de vencimento.

E preciso notar, Sr. Presidente, que decorreu já ano e meio-'após a publicação da lei, que melhora.va a situação desses funcionários, e, nem os títulos ainda foram restituídos, nem tal melhoria foi feita a esses desventurados servidores do Estado, muito embora já tenha sido decretada outra lei que novamente os beneficia!

Lamento não ver presente o Sr« Ministro das Finanças para lhe fazer sentir quanto de desagradável é esta situação que colocará certamente S. Ex.a em mau lugar. Parece que no Ministério das Finanças há quem mande mais do que S. Ex.a, porque, se S. Ex.a determina, se S. Ex.a dá as 'respectivas ordens e há alguém que as não cumpre, S. Ex.a no seu Ministério, evidentemente, não manda.

A guarda fiscal é daquelas corporações que nos merecem a maior consideração e respeito, pelos relevantes serviços que têm prestado ao país e à Eepú-blica. As praças de que ela se compõe, e .que tam dignamente respeitam a farda que envergam, passam a vida em constante perigo nas barreiras, sujeitas a um tiro e a muitos outros graves percalços; e, quando vão para a reforma, vão completamente inutilizadas, não podendo já trabalhar, mas, apesar disso, eu sei que muitos desses pobres servidores do Estado, já muito velhos, andam aí a dar serventia a pedreiros, para não morrerem de fome!

É esta a triste situação em que esses homens se encontram e para os quais ainda não houve um pouco de caridade, sendo por isso bem dignos de que para ôles olhe o Sr. Ministro das Finanças.

Tenho recebido muitas cartas solicitando a minha atenção para casos tam profundamente dolorosos, que me abstenho

de referir à Câmara para não a cansar © .para não descrever misérias que a todos contristaria!

Como vejo presente o Sr. Ministro da Justiça, que é um grande homem de coração e um verdadeiro homem de bem, apelo para S. Ex.a, a fim de que junto do seu colega da pasta das Finanças implore justiça e caridade para com os homens a que me refiro e que, por todos os títulos, bem dignos são de melhor sorte e de mais atenção e carinho dos poderes públicos.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses):—Sr. Presidente: ouvi as considerações que o ilustre Senador Sr. Serra e Moura acaba de fazer, pugnando por uma corporação que merece ao país e às instituições todo o nosso reconhecimento e até todo o nosso carinho.

Estou convencido, Sr. Presidente, que os factos a que S. Ex.a aludiu não são de modo algum da culpa do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Serra e Moura:—Estou convencido disso.

O Orador:—O Sr. Ministro das Finanças, que tam assiduamente tem trabalhado, não terá podido, o que não quere dizer, querido, olhar para esse assunto com o devido interesse. Mas pode o ilustre Senador estar certo de que as suas considerações hão-de ter eco além desta casa do Parlamento, podendo assegurar que imediatas providências serão dadas, a fim de que as reclamações, que com tanto brilho e verdade S. Ex.a acaba de expor, tenham uma efectivação que corresponda àquilo que a corporação a que se referiu merece.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O- Sr. Serra e do a S. Ex.a

: — Muito obriga-