Sessão de 10 de Dezembro de 1924

corrente, a fim de que o mesmo seja alterado em conformidade com o que exj

Para a Secretaria.

Para a l.a Secção.

O Sr. Ramos de Miranda: — Sr. Presidente : pedi a palavra a fim de mandar para a Mesa alguns elementos que habilitam a comissão do Regimento a completar o nosso Eegimento para o efeito do que se determina no artigo 24.° da Constituição, § 1.°

É certo que já o Sr. Tomás de Vilhena lembroíi ao Senado, na sessão extraordinária que findou, a° conveniência de se pensar no assunto. Vou apresentar uma proposta para se organizar uma comissão a fim de estudar o problema. Creio bem que a comissão do Regimento poderá, ela apenas, ser encarregada de regulamentar o modo.de se proceder ao sorteio que a Constituição manda efectuar, e digo isto porque o Regimento onde já pevia estar regulamentado este assunto se encontra está incompleto. ,

Entendo portanto, Sr. Presidente, que a comissão do Regimento deve ser a entidade competente para resolver este assunto.

Tendo-o estudado, e também tendo realizado algumas conversas com jurisconsultos e parlamentares, tenho pontos assentes sobre a maneira de se efectuar o sorteio.,

E assim, elaborei, um artigo para se aditar ao título 1.° do Regimento, que trata da Junta Preparatória do Senado, artigo que se designaria por 8-A, no qual se in-clue o modus faciendi para se proclamarem os Senadores que devem ser renovados no fim deste primeiro triénio.

Parece-me ser necessário tratar-se com urgência do assunto, pois julgo mesmo que deve ser na primeira sessão útil do mês de Janeiro, que esse sorteio se deve realizar, pois que em 30 de Março acaba o tempo legal do mandato dos Senadores^

Vozes : —Em 2 de Abril.

O Orador: — Será, mas nesse dia já se deve saber taxativamente quais são os Senadores que.devem continuar, e quais os que tem de ser substituídos para que a

preparação eleitoral se faça com tempo, e não se arranje uma situação difícil para os que tenham de sair.

Ora como eu penso que, na primeira sessão útil de Janeiro, deve realizar-se o sorteio, natural é que durante este mês se ©stude o assunto. '

Por isso mando para a Mesa a minha proposta, que V. Ex.a poderá, se assim o entender, fazer baixar à comissão do Regimento para sobre ela dar o seu parecer.

O Sr. Presidente: — A proposta de V. Ex.a tem de ser lida na próxima sessão para ser admitida e depois vai à comissão do Regimento.

Peço à comissão para dar com brevidade o seu parecer, não só referente a esta proposta, como também à do Sr. Tomás do Vilhena, porque ó realmente urgente resolver o assunto.

Vozes: — Muito bem.

O Sr. Júlio Ribeiro:—Sr. Presidente: faz hoje 8 dias requeri que, pelo Ministério das Finanças me fosse enviada nota da lei em que se funda a Câmara do Porto para cobrar comulativamente com as contribuições aduaneiras o imposto camarário que eu, e as entidades fiscais do Pôr-to reputmos ilegais.

Quantas vezes requeri já! Pois sendo uma cousa tam simples, não há forma de me parem a informação.

Por isso requeiro, mais uma vez para que me sejam enviados esses informes.

O Sr. Procópio de Freitas : — Sr. Presidente: todos nós sabemos a forma como são deturpadas, por vezes, pelas notas ta-quigráficas, as nossas palavras e as nossas ideas.

Para quem revê os discursos o caso não tem grande importância, porque o orador corrige os erros, mas dá-lèe evidentemente um grande trabalho.

Mas ultimamente o Diário das Sessões tenf saído menos atrazado. e com poucos discursos revistos, sucedendo serem publicados nesse Diário erros que são uma verdadeira vergonha..