Diário das Sessõeg do Senado

Pelo que respeita agora à pasta do comércio falarse num período de iniciações.

Ao Sr. Ministro do Comércio ligam-me laços de amizade e de uma boa camaradagem. Sem que isto constitua desprimor para com es outros membros do Governo, desejo apresentar a S Ex.a as minhas saudações em especial.

Do que anuncia o programa, já me satisfazia que S. Ex.a regularizasse as estradas e os serviços dos caminhos de ferro, não aumentando mais vias, mas simplesmente pondo o material a circular e pondo os serviços montados como deve ser de forma a poder transitaf-se sem perigo constante de desastre.

No tocante à pasta das Colónias, permita-me V. Ex.a que faça wna pequena objeção ao Sr. Presidente do Ministério : é que S. Ex.a foi escolher p&ra representante de todas as Guinés portuguesas, uma pessca que aqui foi rejeitada para representante na Guiné.

Isto parace um repto lançado a esta C-imara.

Vejamos em que consiste a operação aduaneira a que S. Ex.a se refere na declaração ministerial.

£ Na troca dos nossos produtos para as colónias cem isenção de direitos, e isenção de direitos também nos produtos de lá para cá?

O1 que se vê com isto é que o consumidor dos nossos produtos, quer na metrópole qinar nas colónias, não lucra absola-tamento nada com essa isenção de direitos.

Quem Tacra. ó apenas o intermediário.

Quere dizer, vai cercear-se ura a receita ao Estado quando o direito dos consumidores não fica acautelado.

Sr. Prssidente: pelo rótulo do Ministério dos Estrangeiros vejo que ele diz que ó absolutamente necessário fazer-se atina convenção comercial com o Brasil.

Não vejo que haja conveniência nisso.

«; Pois os produtos que o Brasil nos pode mandar não são semelhantes aos nossos produtos coloniais?

£ Limitar-se há esta convenção do Brasil a levar os nossos bons desejos através do Atlântico, os quais o Sr. ministro dos Estrangeiros também representa?

Limitar-se há a isso?

Se se limita a isso é pouco — e para nós não é nada.

Será alguma cousa para ele, apenas, mas se ó para ele, apenas, não interessa ao País.

Aqui mais. abaixo fala-se na criação do patronato, mas saliento «se as faculdades orçamentais'o permitirem».

É a primeira vez que fala em faculdades orçamentais, porquanto no seu programa ministerial não toma senão iniciativas que são duma grande, duma enorme despesa, e só aqui, quando fala em patronato é que vem dizer «se as faculdades orçamentais o permitirem».

Mais adiante, referindo-se aos combustíveis, deixa transparecer a idça de agravar os direitos de emtrada dos combustíveis estrangeiros e eu pregunto: pode S. Ex.a fazer isto? c '

Lucrará a economia nacional com semelhante medida?

S. Ex.a entende que isso depende do estudo e que o resultado desse estudo há--de vir aqui numa proposta ao Parlamento para sar discutido e, nessa altura se essa proposta for-rejeitada láestaráS.Ex.aèm conflito com o Parlamento mais uma vez.

No tocante ao nosso exército e marinha pregunto a S. Ex.a.se pensa em fazer uma reorganização do nosso exército e da armada em bases tam -sólidas e interessantes, atendendo ao ponto de vasta económico, pois S. Ex.a não pode fugir à compressão das despesas.

Ora a verdade é que S. 'Ex.a não está sentado nessas cadeiras cumprindo o programa ministerial acunciado na propaganda. O Governo é formado por elementos em demasia heterogénios e nem mesmo se pode chamar do bloco, porque ó constituído por figuras estranhas ao bloco.

Depois duma grande quantidade de palavras que não vale a pena discutir, S. Ex.a faz um hino à liberdade, à liberdade religiosa.

Sobre este ponto ó interessante saber o que pensa S. Ex.a: