Sessão de 10 de Dezembro de 1924

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O que aconteceu, porém,,-foi o contrário. Depois de esse partido ter dominado uma revolta, tira-lhe o poder e vai on-tregá-lo ao Partido Democrático. E neste partido, onde existem divisões grandes, sendo uma das correntes chefiada pelo actual chefe do Governo e outra pelo Sr. António Maria da Silva; não quero saber das alcunhas que por aí lhos põe toda a gente. Ora o que acontece é o seguinte : surge a dissidência e o grupo dissidente é que ó chamado a governar, j Diga-me, pois, V. Ex.a se, com este alento que está dando o Chefe do Estado às dissidências, V. Ex.as não estão convencidos ainda de que isto tudo não está tranformado num hospital de doidos!

Sr. Presidente: se-'eu tivesse a infelicidade de ser Presidente da República — e digo infelicidade porque esse alto cargo traz tantos dissabores, que é preciso ter alma grande e alegre para ir para esse posto, e eu não podia ser. nada na República porque tenho sido sempre monárquico, nasci assim e assim tenho vivido durante sessenta anos, o que tinha feito agora era chamar o Partido Nacionalista ao Poder. E sabe V. Ex.a para quê? Para defender a República, e nada mais. Se pudesse viver com á Câmara, vivia; se não pudesse, dissolvia-a constitucionalissi-mamente, pois os mestres mais insignes ' da sciência constitucional afirmam e sustentam que quando uma Câmara está mais ou menos gasta é conveniente chamar outros dirigentes e convidar esses dirigentes a aconselhar o povo a manifestar-se nas urnas. Chamava ao mesmo tempo os democráticos e dizia-lhes que estivessem quietinhos, porque não há nada mais profícuo do que a oposição para um partido que durante catorze anos tem tido, senão a posse absoluta, pelo menos a hegemonia do poder; e durante esse tempo havia de bolear as arestas e más vontades de forma a poder vir prestar serviços à República.

Ora aqui tem V. Ex.a a-solução que eu tinha dado à crise.

Pois não aconteceu nada disto, e o que sucede é continuar o gâchis em que V. Ex.as vem assistindo.

V. Ex.as vêem que .estes não são modos de garantir o bem estar dum partido, e sobretudo de assegurar sem sombras a a continuação do regime republicano.

Se V. Èx.as, particularmente, me pre-guntarem se esta solução, que expus com tanta franqueza, é aquela que me agradai vá, digo-lhes que não.

Não quero imiscuir-me muito na constituição do Ministério: em todo o caso la-mento que o Chefe do Governo não houvesse tido a contemplação de chamar alguns Srs. Senadores para seu lado, como têm íeito outros Presidentes de Ministério. É este o primeiro Governo enr que vejo que o Senado não tem representação. Não sei porque não foi chamado ao Governo o Sr. Pereira Osório,1 que já foi Presidente desta Câmara, e é um - juiz muito distinto, cujas tendências são esquerdistas. O Sr. Presidente do Ministério-encontrou decerto nele um dos maiores apoios para a sua ascensão ao Poder.

Há um outro homem que não sei porque não foi também chamado para o Ministério: é o Sr. Silva Barreto. S. Ex.a não é republicano de 5 de. Outubro, e é daqueles que, ainda coin baba,,já era discípulo desses velhos republicanos que, se hoje vivessem e actuassem no regime, tinham decerto dado à República uma fornia diversa daquela que infelizmente to-"mou.

O Ministério da Instrução Pública não pode estar entregue a quem tenha sombra sequer de íacciosismo.

Nos países onde o problema da instrução é tratado com largueza, vai-se buscar para gerir esta pasta alguém que tenha espírito de equidade, e o Sr. Silva Barreto, que é dos mais vermelhos, tem afirmado sempre uma soberana independên-cia, uma alta justiça e uni respeitável carácter, além de uma competência técnica que não é vulgar.

Posto isto, não vou fazer uma análise, artigo por artigo, da declaração ministerial, mas há alguns pontos sobre os quais eu desejava explicações do Sr. Presidente do Ministério.

Estou convencido de que não há manei-rã de levantar o crédito nacional, com os processos que se têm adoptado' de espavorir os capitais,, de demorar o pagamento do empréstimo externo, ou fazer modificações nos juros.

Não discuto isso, há aqui uma questão que é preciso esclarecer.