Debates Parlamentares - Diário 015, p. 3 (1925-02-06)

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Hequeiro que o projecto de lei. n. ° 136,-já aprovado nesta casa do Parlamento e não discutido na Cânwa dos. Deputados, seja convertido em lei a

fará a -Secretaria. • '•

antes da ordem do dia Lêem-se e admitem-se os seguintes

•* • ... Projectos de lei • ' ' • '

Do Sr. Ferreira de Simas, extingnindò o curso primário superior que funciona no Instituto Feminino de Educação e balho. ' '" "

Pará a

ecção.

Do Sr. Ramos da Costa, autorizando o Governo, a mandar imprimir nos selos comemorativos do centenário da descoberta do caminho marítimo para a índia, emiti-tidos em Í898, a seguinte sobretaxa: «Vasco da Gama, 1524-1924*. 2$.

Para a l.a Secção.

Do Sr. Aragão e. Brito,i-tor.nando extensivas à Biblioteca Pública de Braga, as disposições do artigo 8.°,-§ único, e artigo 9.° do decreto de , 28 de Outubro de 1910 .(Lei da Imprensa).

Para a 2.a Secção.

O Sr. Costa Júnior (para, umt requerimento) :— Sr. Presidente : .peço, a "WEx.1 o favor de consultar p Senado se permite. que entrem em discussão, antes (Já orjdem do dia e sem • prejuízo , dqs... oradores .inscritos, -os projecto^ de lei:.n.°-s 803- e, 77,7.

Posto à, votação,, . é aprovado.. , ; .

•Oi Sr.- Vicente.-Ramos- (.para interrogar a Mesa):—Sr..Presidente:- na sessão de 16 de Janeir-p; mandei para a, Mesa. um requerimento,-: pe.dindo vários . -esclarecimentos, pelo 'Ministério do Comércio,,-acêr-.

ca. da venda dos navios dos Transportes Marítimos. V - ....

:. Desejava que V. Ex.a me informasse se-já re.cebeu alguma_comunieação da parto do Sr. Ministro do. Comércio a esse respeito. -

O Sr. Presidente : — Ainda não : tenho comunicação âlgtíma do--Ministério- do Comércio a--esse'respeito1.-

O Orador:—Teço a V/Ex.a para instar junto dó Sr. Ministro do Comércio" a fim de que S. Ex.a envie o mais1 breve possível os esclarecimentos pedidos.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Sr. Presidente :. vinha- há dias .correndo o boato qole iam.ser dissolvidas as principais associações de classe. • .

Essas notícias eram aprecia"das ao .sabor das conveniências daqueles que tinham interesses mais ou menos ligados nestes assuntos.:.,' '>•'..> •" - .

. -Uns.- consideravam, absolutamente im-possrrel, atentas as circunstâncias e a atitude tomada pelas associações de classe, que tais boatos se confirmassem; outros pelo seu espírito aventureiro e sempre ávido de sensações-novas, ainda que 'ele importasse prejuízo para o país,- davam como certo que tais boatos se confirmariam.

Hoje, ao ler os jornais da manhã, tive a confirmação de que realmente o Governo tinha -dissolvido a Associação Comercial de Lisboa. . ...

É possível que haja razão ou motivo para tal.

Não. o contesto.

Mas o que eu posso garantir ó que os fundamentos desse decreto não justificam o procedimento do Governo. .^. • •_ . •

Não ^apoiados da esquerda >e apoiados da.[direita. ... ;_ ". -.•< . -

Evocou-se como legislação para fomentar essa medida o decreto de 29 de Março-de 1890.. -., . ,...

.É extraordinário %que. em plena Kepú-blica se v.á fundamentar, um, diploma de&-ta natureza, uma medida tam violenta e descabida. . - - .

Ap.oiados. ..--'.

dês, José Jacinto Lourenço, da- Fonseea, Manuel José Gonçalves Portugal, -Arnaldo Artur Miúdo, Combada Conceição-.Ce-. pedo. Baptista,. João do Amparo Baptista, pedindo. para- serem reconhecidos -revolucionários civis ao abrigo" da lei n,° 1:691. Para a comissão de petições. . " - ,t •, * < . * «.Hequeiro que o projecto de lei. n. ° 136,-já aprovado nesta casa do Parlamento e não discutido na Cânwa dos. Deputados, seja convertido em lei a fará a -Secretaria. • '•antes da ordem do dia Lêem-se e admitem-se os seguintes•* • ... Projectos de lei • ' ' • 'Do Sr. Ferreira de Simas, extingnindò o curso primário superior que funciona no Instituto Feminino de Educação e balho. ' '" "Pará aecção.Do Sr. Ramos da Costa, autorizando o Governo, a mandar imprimir nos selos comemorativos do centenário da descoberta do caminho marítimo para a índia, emiti-tidos em Í898, a seguinte sobretaxa: «Vasco da Gama, 1524-1924*. 2$.Para a l.a Secção.Do Sr. Aragão e. Brito,i-tor.nando extensivas à Biblioteca Pública de Braga, as disposições do artigo 8.°,-§ único, e artigo 9.° do decreto de , 28 de Outubro de 1910 .(Lei da Imprensa).Para a 2.a Secção.O Sr. Costa Júnior (para, umt requerimento) :— Sr. Presidente : .peço, a "WEx.1 o favor de consultar p Senado se permite. que entrem em discussão, antes (Já orjdem do dia e sem • prejuízo , dqs... oradores .inscritos, -os projecto^ de lei:.n.°-s 803- e, 77,7.Posto à, votação,, . é aprovado.. , ; .•Oi Sr.- Vicente.-Ramos- (.para interrogar a Mesa):—Sr..Presidente:- na sessão de 16 de Janeir-p; mandei para a, Mesa. um requerimento,-: pe.dindo vários . -esclarecimentos, pelo 'Ministério do Comércio,,-acêr-.ca. da venda dos navios dos Transportes Marítimos. V - ....:. Desejava que V. Ex.a me informasse se-já re.cebeu alguma_comunieação da parto do Sr. Ministro do. Comércio a esse respeito. -O Sr. Presidente : — Ainda não : tenho comunicação âlgtíma do--Ministério- do Comércio a--esse'respeito1.-O Orador:—Teço a V/Ex.a para instar junto dó Sr. Ministro do Comércio" a fim de que S. Ex.a envie o mais1 breve possível os esclarecimentos pedidos.O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Sr. Presidente :. vinha- há dias .correndo o boato qole iam.ser dissolvidas as principais associações de classe. • .Essas notícias eram aprecia"das ao .sabor das conveniências daqueles que tinham interesses mais ou menos ligados nestes assuntos.:.,' '>•'..> •" - .. -Uns.- consideravam, absolutamente im-possrrel, atentas as circunstâncias e a atitude tomada pelas associações de classe, que tais boatos se confirmassem; outros pelo seu espírito aventureiro e sempre ávido de sensações-novas, ainda que 'ele importasse prejuízo para o país,- davam como certo que tais boatos se confirmariam.Hoje, ao ler os jornais da manhã, tive a confirmação de que realmente o Governo tinha -dissolvido a Associação Comercial de Lisboa. . ...É possível que haja razão ou motivo para tal.Não. o contesto.Mas o que eu posso garantir ó que os fundamentos desse decreto não justificam o procedimento do Governo. .^. • •_ . •Não ^apoiados da esquerda >e apoiados da.[direita. ... ;_ ". -.•< . -Evocou-se como legislação para fomentar essa medida o decreto de 29 de Março-de 1890.. -., . ,....É extraordinário %que. em plena Kepú-blica se v.á fundamentar, um, diploma de&-ta natureza, uma medida tam violenta e descabida. . - - .Ap.oiados. ..--'.

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