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Diário das Sessões do Senado

nheça as suas virtudes cívicas ou porque estas lhes faleçam, mas unicamente porque as nossas relações são de mera cortesia.

Termino fazendo votos -por que este G-ovêrno siga o seu caminho patriótico, •sem desfalecimentos e com a energia que exigem as circunstâncias do País.

Não posso deixar de lhe lembrar que tem de desenvolver um trabalho especial, se chegar a fazer as eleições, qual é o de dirigir o eleitorado, em conformidade e com a isenção da lei.

Dirigir não quer e dizer intervir no «leitorado, mas sim pôr à disposição do mesmo eleitorado os meios legais necessários para>que cada um, dentro da sua.^s-íera de acção, possa actuar convenientemente e livremente.

Entendo, Sr. Presidente, que os Governos não devem influir no eleitorado, a não ser para manter a ordem e a legalidade.

Apoiados.

Todavia, a posição do Governo, se não deve ser de intervenção, nem por isso é meãos melindrosa.

Espero por isso que, se este Governo fizer as eleições gerais, daí só possa, vir prestígio para as instituições republicanas.

Tenho dito.

O Sr. Vicente Ramos: — Sr. Presidente: 'em meu nome pesoal e em nome dos Senadores independentes, eu apresento ao Sr. Presidente do Ministério as nossas respeitosas homenagens, assim como a todos os restantes membros do Poder Executivo.

Não pedi a palavra para apreciar ou discutir a declaração ministerial.

Confio em que o Sr. Presidente do Ministério, bem como todos os seus coopera-dores, empregarão os seus maiores esforços para converter em realidade o que, porventura, seja mais útil ao País.

Há, porém, um ponto para o qual eu desejo chamar a atenção de S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças: quero referir-me ao artigo 4.° do decreto que remodelou o regime bancário.

Parece-me que o seu antecessor, ao elaborar esse decreto, não teve intenção de, com aquele artigo, atingir as caixas económicas espalhadas por esse país fora.

Todavia, nesse decreto eu não vejo nenhuma excepção para elas.

No meu distrito, na cidade de Angra do Heroísmo, há três caixas económicas. Uma delas distribui todas as suas receitas por casas de caridade e instrução.

Urna outra aplica aã suas receitas à Misericórdia de Angra do Heroímo, e uma terceira garante um montepio. . Há ainda uma outra caixa económica que também aplica os seus rendimentos ao hospital da vila.

Ora todas estas caixas têm uns capitais relativamente pequenos.

Não podemos elevar esses capitais à quantia de 150.000$ ouro.

Estou convencido de que não houve a intenção de atingir, estes estabelecimentos, e sim os bancos.

Chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças para este. ponto, esperando de S. Ex.a qualquer medida a fim de não ser prejudicada tal instituição.

Vou agora tratar de outro assunto, que me parece que cofre pela pasta do Comércio.

Eofiro-me à crise que está atravessando a marinha mercante portuguesa, cujos navios estão amarrados porque não podem competir com a navegação estrangeira.

Convinha, por isso, que fosse alterado o estatuto da navegação, que tem a data de 1863, que diz que os capitais da importância do navio sejam'cobertos por capitais portugueses.

Isto não se faz em país nenhum.

Deve-se dar a comparticipação aos capitais estrangeiros.

Outro assunto importante é a cabotagem íeita com navios estrangeiros para a Madeira.

Ela foi permitida no tempo de uma greve marítima.

Cessou para as ilhas adjacentes mas continuou para a Madeira.

Daí prejuízo para os nossos navios, que não podem competir com os estrangeiros.

Eles vêm cá com as suas carreiras feitas do estrangeiro e carregam tudo quanto podem.

Eu sei que a Madeira precisa de todo o auxílio.

Mas esse auxílio não pode ser dado de modo que prejudique as outras ilhas e o País.