Sessão de 3 de Março de 1925

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Por certo uma dessas medidas visará ao aproveitamento da energia hidráulica, que é uma das nossas grandes riquezas abandonadas.

Chamo a atenção do Governo para a necessidade de se fiscalizar devidamente as águas interiores. Nessas águas existe também uma grande riqueza, que está sendo destruída pela forma como se faz a pesca, à bomba e com ingredientes que envenenam os peixes.

±D necessário dar ordens para que a fiscalização se exerça com mais rigor, para se não dar cabo das espécies.

No que respeita à força armada diz •

Leu.

É pouco.

Eu desejava preguntar ao Governo se não julga oportuno estabelecer a defesa nacional em novas bases, sobre.o democrático principio da Nação. Armada, e porque engeita a . miliciação, que foi um dos principais objectivos da propaganda republicana, e que radicou tam profundamente nas massas populares a aspiração da proclamação do novo regime.

Sobre a marinha diz-se:

Leu.

Eu desejava também saber que construções são estas e a que plano obedecem.

Desejava igualmente saber o que o Governo pensa acerca da divisão naval colonial,

Como oficial da armada, não posso deixar de concordar com a necessidade dos exercícios navais para" treino do pessoal.

Mas com • o que não concordo, com franqueza o digo, é com despesas da natureza das que se estão íazendo, em que esses navios, além de visitarem os portos das nossas colónias, passam pelos estrangeiros, onde se gasta muito dinheiro com pessoal e com material.

Tomara eu que Portugal estivesse em condições de poder mandar os seus navios a todos os portos do mundo.

Ninguém -mais do que eu o desejava, mas a verdade é que ó muito melhor equilibrar primeiro o orçamento.

E esta a'minha opinião.

Diz aqui o Governo: .

Leu.

Sem dúvida que é absolutamente indispensável satisfazer às justas aspirações das camadas populares, tanto mais que

são essas, de facto, o verdadeiro esteio da República; ó com essas sobretudo que a República deve contar e pode contar no momento em que porventura perigar.

Sr. Presidente: quando nós fomos para a guerra, não foi o humilde soldado que se insubordinou para não ir para ela, apesar da sua grande maioria ser analfabeta e não saber bem o que-ia lá fazer, visto não se ter feito a devida propaganda ; o que vimos foi alguns oficiais ínsu-bordinarem-se para não-cumprirem o seu dever, para não irem para.-a guerra; ai guns até, segundo, me consta, receberam primeiro o respectivo subsídio para depois desertarem.

Portanto, é sempre nos humildes, no coração do povo, que nós encontramos grande'patriotismo.

Fala também a declaração ministerial na instrução. . . ' -

Sr. Presidente: .é este um assunto a que os homens da República deviam dedicar toda a sua atenção .desde que o novo regime foi proclamado, mas a verdade é que esse'problema não tem sido tratado devidamente.

Não\é só preciso instruir, é preciso também educar, e nunca podemos ter uma verdadeira democracia sem termos um povo suficientemente educado e instruído, que tenha a compreensão nítida dos seus deveres e direitos.

° Mas o que é verdade, Sr. Presidente, é .que isto se não tem feito e estamos a assistir a este espectáculo degradante pára a República, em que duzentas escolas ficaram sem casa pela falta de pagamento de renda; só no concelho do Fun-chaj ficaram 12 escolas sem casa.

É triste que se vejam factos desta natureza ; é .preciso que o Governo intervenha imediatamente, para pôr termo a um tam vergonhoso espectáculo.

Não me revolto contra os proprietários, porque, evidentemente, não têm obrigação de dar casas; do graça ao Estado, .apenas me revolto contra, aqueles que deixaram chegar as coisas a este estado.

Se neste País se exigissem • responsabi-lidades, decerto que não se teria chegado a .este .estado de cousas.

As escolas não devem ser distribuídas obedecendo a fins políticos, mas sim conforme as necessidades locais.