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Sessão-de S-dvMarço de. 1920

' gime";implantado éin-'1910 é aquele que convém^ a todos-os-portugueses. •"• '• Tenho1 ditOi>T; •.•'>•••'-'••• O orador não''révm. " • - '• .•' "-"!

O Sr. Câtaíihcrdé Meneses:—.Sr. Presidente : eu ftinhã'- •pedido &' palavra por dois motivos^: : primeiro^ porquê 'a ""este •lado da Câníara não^é nem pode ser indiferente a atitude'^0" Partido Nacionalista; segundo') porquê tendo'-o 'leader • daquele partido dirigido umas palavras'de saudade a'este lado' ;dá ..Câmara não podíamos "nem 'devíamos deixar de Corresponder a essas palavras com" a nossa corteziíU- Mas j Sr. Presidente, como todos sabem,'os parlamentares nacionalistas saíram desta sala sem que eu tivesse tempo para- expressar .o meu pesar./ " • : •' : - Relativamente à constituição do novo Govêrnay;rêservo-im) para falar'quando o Sr: Presidente''do-Ministério' se apresentar, :lendo as''SúàS;-!declaraç&és. " • "; ''/

Tenho dito/- • • ' •- - '••'• .: •

4 O Sr. Serra v Meúrà: — Sr. Presidente: vi hoje no ^Diário de -Noticias que o Govêruo-'pensã-ém • restabelecer o Supremo Tribunal Administrativo. -

A razão alegada" é injusta,'4 até'-' aten^ tatória da''dignidaào e -dá'-honraT do s ilustres magistradosdá Supremo Tribunal de Justiça, à qu^m até líoje tem :sido1 confiada' a'missão'' que''incumbia ao^/Supréino Tribunal Administrativo.-E, por'- assim ser, protesto, e pfofèsto pòfque esses homens merecem-1 a7'!tòdps tòsVe ao.país'inteiro a maior :é a mais sublime' admiração e profundo respeito. . Diz-se, Sr, Presidente, que .uma, das razões é. porque• o,Estado. tinha ali perdido, injustifiçadamente, muitas. das causas entregues àquele ^tribunal.

Isto não é verdade! Isto é pôr em-che-que a honra desses homens, que todo o país respeita e admira, porque, eles de 'facto têm j ulgado pleitos 'com à 'maior imparcialidade e còm: a maior justiça, sem se preocuparem com influências políticas ou particulares, venham .elas de onde vierem, interessem esses ple.itos'seja a quem for, 'como tantas vezes felizmente sV tem constatado.

Sr. Presidente: peço a V. Ex.a, visto o Governo se não ter ainda apresentado nesta Câmara, para que logo quê sê àvis-

•:í?té'cofiaro SrYiPrésidente'do*'Ministério''tenha a amabilidade d.e lhe levar x> meu mais veemente protesto-,5 se de facto o Go-vêrrro" pénsáj'eín Téalizar :-Q qufe' se 'afirma

• ; ria imprensa,' e-. aiódaí/-; e - muito prinei£àl-. mente, pelo facto a que, como já "disse,

se.refere o Diário

•" O 'Sr. Jcião Garlbs^dà-ííõstã5: —Sr. Pre-

!-sidente r 'se1 :nlo • con*idèi'a§sè' urgeiite o

' assunW quó vou tratar 'aguardaria a apcre-

'sentação do'-nOvò Ministro -do Comércio

rpàr'a"fa^er as'considerações _que vou ^ro-

duzir. ; •••' : '"- ' ';' - ./ •

'; !'Nab'-ás' prodéádò:Vfazer -directamente,

;peço' á- V;:> Ex.a, SrV-Prièsídénté, a -fineza

: de'lhas transmitir: ' ; \

•'•'•' A 'Companhia dos Telefones,'depois de

'• várias diligências feitas quando era Mínis-

y!tro:'Ó Sr. 'Pires Monteiro' conseguiu obter

uma modificação nV seu :còntfato,. peia

':-qual ela atiferia grande? vantagens. Tem-

''^os depois, e já'qúando ;0 'anterior Mihis-

'- tro' tinha'tomado- òonta:'da sua pasta, foi,

por proposta de um dos ínembros desta

Câmara, e com o voto unânime 'de todo o

Senado, aprovada uma moção c.onvidan-

' dó -ò 'então' Ministro: do Comércio a anu-

;ílàr o decreto- que" tinha sido'promulgado

pelo Governo.

O Ministro do Comércio satisfez a in-

* dicação do Senado'; porém,, como a Com-"panhià dos'Telefones estivesse 'habituada

á ver'o 'que "se tem'feito com as outras Companhias, denominadamente a jConipa-

';nhia das A'gua:s,'Jnao 'dèsistiti' dos seus intentos' e trouxe de novo à questão perante

•b Governo: c " ::".'.''

• Várias comissões têm' procurado o Sr. Ministra do Comércio; pedindo a publicação -dum decreto aumentando novamente as tarifas dos telefones, não obstante já

'terem sido aumentadas , em 30 por cento o ano passado'. ;

Numa ocasião eià que os G.overnós: :se empenham' em baratear a vida, é o telefone não é uni objecto de luxo, mas úina cousa necessária, nãb me narecé razoávei

;õ' que se'pretende fa"zér, è certamente a maior parte daqueles que tiverem de pa-« gàir o -aumento procurarão arranj ar mais receitas; qoer nós serviços que prestam, • quer nós'artigos" que vendem. 'Mas há um aspecto muitíssimo mais