Sessão de 8 de Março de 1920

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E nesta ordem de ideas ó intenção do Governo, aproveitando algumas propostas que à vossa apreciação foram submetidas pelos Governos- anteriores e apresentando-vos outras, procurar a efectivação que leve ao cultivo "extensos' terrenos ainda hoje improdutivos, 'de regimes de pousa-mento agrícola, cerealífero, de aproveitamento das águas e forças hidráulicas, ''• do crédito agrícola e do desenvolvimento da organização sindical e das cooperativas de produção e consumo, por íorma a melhor fomentar a riqueza pública e elevar o uivei do bem-estar do povo.

Sem avultadas .disponibilidades que, desde já, possa destinar a obras de fomento, concentrará o Governo todos os recursos de que possa dispor para, juntamente com as receitas cobradas pela viação e turismo, tornar utilizável, com comodidade e economia, a rede das nossas estradas; procurará conseguir menor preço para'os transportes por via acelerada, e o estabelecimento de carreiras de navegação ligando a metrópole às suas colónias, fazendo de Lisboa o centro de reexportação dos produtos do nosso domínio ultramarino para os mercados mundiais.

- Da amizade entre Portugal e as nações . e potências estrangeiras tivemos recentemente, por ocasião das festas comemorativas do Centenário dê Vasco da Gama, clara e brilhante demonstração. • O Governo prosseguirá na política da aliança com a grande nação britânica; esforçar-se há em promover a convenção comercial com o Brasil e mais apertar e fortalecer os laços espirituais que a ele nos unem, assim como procurará ampliar e desenvolver ás relações económicas com a vizinha Espanha.

Diligenciará, também, preparar e apressar a celebração de acordos comerciais com outros Estados para expansão e desenvolvimento do comércio nacional.

O problema das reparações não cessará de constituir

Propõe-se também o Governo submeter ao Parlamento uma proposta de lei reorganizando o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com o fim de tornar a ac-

ção deste mais eficaz para a nossa vida -internacional. . :

Interessa sobremaneira ao Estado a situação económica e financeira do seu doj. mínio colonial. Muitos e complexos são os problemas que há- a tratar,, e entre eles avulta particularmente o da < sua província' de Angola, a braços com uma;grávé crise provocada por um desequilíbrio, entre a estado das- suas forças latentes e, a grandiosidade da obra de fomento que, quási exclusivamente com os.seus próprios re'-: cursos, nela se pretendeu realizar.

Esforçar se há por sanear, a situação interna da colónia como elemento indispensável ao restabelecimento do intercâmbio com a metrópole e estrangeiro;. procurará pela;comparticipação.e garantia de. capitais conseguir a mobilização das suas. riquezas naturais, a sua exploração, e colocação nos mercados da metrópole e do> estrangeiro. Na impossibilidade de enumerar os muitos, outros .assuntos que pela pasta das Colónias se impõem ao estudo do Governo, mencionaremos apenas o regime bancário, o regime de exploração, do porto de Macau e a remodelação indispensável da actual organização do Ministério das Colónias.

Não esquecendo a importante missão que desempenha na vida dos povos a força armada, desenvolverá e aperfeiçoará o s seus serviços, especialmente o da instru-. cão* para o que- reorganizará algumas escolas de Aplicação das armas e serviços, tornando mais eficientes, as. suas funções, harmonizando-as com os fins para que de* vem ser:destinadas; .

Na marinha encetar-se hão, na medida que os recursos orçamentais o permitirem, algumas construções navais, animando por esta forma a nossa indústria metalúrgica e concorrendo para atenuar a crise económica actual;

A corporação dos oficiais .da armada será reorganizada e .no diploma que para tal se publicar'jserá inserido o princípio moderno de obrigar,os oficiais generais e superiores a provas que os seleccionem nas suas promoções.

Para estabelecer a conveniente coordenação de carácter político e estratégico entre as forças militares e navais será remodelado o Conselho Superior de Defesa Nacional.