Diário das Sessões do Senado

cão do monumento, o que se deverá efectuar no prazo máximo de quatro anos, revertendo para o seu cofre as sobras, se as houver, e apresentando contas ao Governo, na ocasião da entrega oficial do monumento.

Sala das Sessões do Senado, 4 de Fevereiro de 1925.— Francisco de Sales Ramos da Costa.

O Sr. Presidente:—Está em discussão.

É aprovada, sem discussão, na generalidade e especialidade até o artigo 3.°

O Sr. Presidente:—Está em discussão o artigo 4.°

O Sr. Costa Júnior: —Pedi a palavra a 'fim de mandar para a Mesa uma proposta de eliminação, nos seguintes termos:

Proposta de emenda

Proponho a eliminação no artigo 4.° das palavras «revertendo para» até «se as houver». — Costa Júnior.

Entendo que as sobras que houver devem pertencer ao Estado, e não à Sociedade de Geografia.

É aprovado o artigo 4.°, saloa a emenda.

O Sr. Ramos da Costa: — Sequeiro dispensa da leitura da última redacção. Foi dispensada.

antes (te se encerrar a sessão -

O Sr. Joaquim Crisóstomo: —Sr.. Presidente: como V. Ex.a há pouco não pou-de conceder-me a palavra, aproveito agora "Ôste ensejo para me associar às palavras de louvor dirigidas pelos Srs. Medeiros 'Franco e Machado Serpa à iniciativa do jornal O Século referente à exposição dos produtos açoreanos'.

Devo declarar a V. Ex.a, que foi com o maior prazer, que assisti a essa inauguração. . .

Conquanto não seja brilhante, como muito bem disse o Sr. Medeiros Franco, è sem duvida uma evidente manifestação da iniciativa é das grandes faculdades produtivas dos Açores que, sob todos os pontos de vista, muito convém tornar conhecidos em Portugal, e pena é que aã

nossas circunstâncias não sejam de molde a levar os nossos produtos aos principais centros de civilização mundial, porque nos AçOres há produtos maravilhosos, que devidamente aproveitados muito poderiam concorrer para beneficiar a crise das sub-sistências, que tam notavelmente se acentua em Portugal.

No ano findo, com uma completa indiferença do Governo, que não cuidou a tempo* de tomar providências, foram-nos enviadas 50 toneladas de manteiga da melhor, das ilhas..

Pois o mercado do continente não as aproveitou. Porquê?

Porque, achando-se tributados todos os produtos estrangeiros, ou quási todos que entram pelas alfândegas, abriu uma excepção odiosa a favor da margarina, de fornia que ela se tornou um concorrente desleal, pernicioso o funesto para as indústrias açoreanas.

Então os produtores açoreanos, em vez de aplicarem o leite à manteiga, deram--Ihe outro destino: serviram-se dele para alimentar animais e para outros fins.

Sr. Presidente: estão pendentes da Câmara dos Deputados dois projectos de lei, um relativo aos tabacos, outro relativo à selagem.

A seu tempo nós havemos de discuti-los, se cá chegarem.

"Mas aproveito o ensejo a fim de manifestar o meu protesto para disposições neles contidas.

p da selagem obriga a selar garrafas com águas, que suo. muito precisas e que têm um largo consumo em Portugal.

Ora.se assim for, têm de encarecer, o sen consumo há-do deminuir rnnito e as empresas hão-de ser muito prejudicadas,

Se porventura for obrigatória a selagem, essas empresas poderão continuar?

Não podem, e assim ficam inutilizadas.

Da mesma maneira.se for aprovado o projecto dos tabacos a indústria açoreana fica quási impossibilitada de exercer a sua acção, e os produtos agrícolas ficam também prejudicados.

Há tempos recebi uma representação do comércio contra o .aumento do imposto aduaneiro nos Açores. .