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Diário das Sessões 'do Senado

No tempo da monarquia havia um cidadão de nome Carrilho que, dizia-se, quando o encarregavam de elaborar o Orçamento do Estado, preguntava se queriam com déficit ou sem déficit.

É claro que assim é muito fácil fazer orçamentos. Fantasiam-so números de receitas e de despesas, e p ode-se fazer até o equilíbrio orçamental.

Mas eu, que tenho sido sempre adepto da clareza e da verdade, protesto contra esta fornia de fazer orçamentos.

Tenho dito.

O Sr. Roberto Baptista: — Sr. Presidente :: a proposta de lei em discussão diz respeito à abertura de um crédito especial destinado a fazer face à despesa de 783.000$00, proveniente de promoções efestuadas na arma de infantaria por uma lei posterior à apresentação do Orçamento, durante o ano económico de 1924--1925, e bem assim a fazer face às melhorias de vencimentos das classes inactivas, na importância de 800.000$, o que, somado com a verba de 783.000$, perfaz un total de 1:583.000$.

* Qaere dizer: nesta proposta de lei está incluída uma verba de 783.000$ para fazer face à despesa resultante de leis posteriores à apresentação do prçameuto de 1924-1925, e a quantia restante na importância de 1:500.000$ é destinada a reforçar as verbas orçamentais da despesa ordinária do Ministério da Guerra.

Se nós examinarmos com cuidado o quadro que está apenso a esta proposta de lei, vemos que essas verbas são destinadas a soldos de oficiais generais, a vencimentos do serviço do Estado Maior e a todas as armas e serviços do exército.

Ora não tendo havido, depois da apresentação do Orçamento do Estado para o ano económico de 1924-1925, nenhuma alteração na organização do exército português que importasse aumento de despesa, a não ser aquela â que há pouco me referi, ou seja o aumento dos quadros das armas de infantaria e cavalaria, chego à conclusão de que o Orçamento do Estado para 1924-1925 foi mal feito, isto é, que as verbas correspondentes à despesa ordinária foram mal calculadas, ou então qne essas verbas foram sacrificadas com o fim de diminuir o déficit orçamental.

Posto isto, declaro que, ouvidas as explicações dadas pelo Sr. Ministro da, Guerra na Secção, não posso deixar de dar o meu voto a esta proposta de lei, mas que o dou bastante contrariado porque reconheço que .o Orçamento que íoi apresentado para o ano económico de 1924-1925, Orçamento que o Parlamento não discutiu, representa de facto uma burla, (Apoiados) pois que as verbas consignadas para a despesa ordinária estão muito longe de corresponder à expressão da verdade.

Ditas estas palavras e acentuando novamente que dou Jo meu voto á presente proposta de lei para que o Sr. Ministro da Guerra fique habilitado a efectuar o pagamento dos soldos, não posso deixar de lamentar que S. Ex.a tivesse sido obrigado a apresentar esta proposta de lei respeitante a um reforço de verba para a despesa ordinária do seu Ministério, porquanto, dada a situação em que só encontra o nosso exército, sob o ponto de vista da sua instrução e do seu material, muito justificadamente eu daria o meu voto a qualquer proposta, que o Sr. Ministro da Guerra aqui apresentasse pedindo um reforço de verba para o orçamento do seu Ministério a fim de melhorar, sob qualquer ciesses dois pontos de vista, a situação em que se encontra o exército português.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Kocha): — Sr. Presidente: já não é a primeira vez que me encontro neste lugar, o que muito me honra pela'confiai) ca política que os .meus correligionários políticos em mim depositaram.

E pois mais uma vez que tenho a honra de saudar o ilustre general Sr. Correia Barreto como Presidente desta Câmara e todo o Senado, o que faço com muito prazer pela alta individualidade em que S. Ex.a é tido taato no meio militar, como no meio político do nosso País.