Sessão de 6 de Marco de J92ú

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Por isso, o por coerência com a doutrina por mim omitida quando se discutiu o projecto de lei n.° 661, não podia deixar de proferir estas palavras, declarando que dou o meu voto ao projecto em discussão.

O orador não reviu.

O Sr. V cente Ramos: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a o favor de consultar o Senado se permite que o projecto em discussão baixo de novo à Secção, para aí ser estudado o refundido o artigo 1.°, dó' harmonia com as considerações feitas pelo Sr. Medeiros Franco.

O Sr. Medeiros Franco: — Sr. Presidente: o que me parece mais razoável, e de harmonia com as considerações que há ponco fiz. é que o projecto baixe à l.a Secção, visto quo implica matéria de carácter financeiro, a fim de se saber se ele vem ou não aumentar a' despesa. .

O Sr. Vicente Ramos: — Em vista do que acaba de dizer o Sr. Medeiros Franco, declaro a Y. Ex.a, Sr." Presidente, quo desisto do meu requerimento.

O Sr. Presidente:—Vou pôr à votação o requerimento do Sr. Medeiros Franco.

Posto à votação,'foi aprovado.

O Sr. Silva Barreto:—.Sr. Presidente: pedi a palavra para solicitar de V. Ex.a que consulte o Senado se permite que sejam interrompidos os trabalhos da sessão plena e'se feúna a Secção do Orçamento, visto a ela estar afecta uma proposta de lei abrindo um crédito para o Ministério da Guerra e da qual o-respectivo titular tom urgência. ' ••••-. .

O Sr.Herculano Galhardo (sobre o modo de votar):—Sr. Presidente:-pedi a palavra para fazer um pequeno aditamento ao requerimento do Sr. Silva Barreto, a fim de o tornar extensivo também a uma proposta que está para chegar da outra

Câmara, referente ao Ministério da Marinha, e que está nas mesmas circans.tan-' cias da .referida por aquele Sr. Senador.

O Sr. Presidente:—Vou pôr à votação o requerimento do Sr. Silva Barreto, com o aditamento do Sr. Herculano Galhardo.

Foram aprovados o requerimento .e aditamento.

O Sr. Presidente:—Em vista da deliberação do Senado está interrompida a sessão para a reunião da Secção do Orçamento. . '

Eram 17 horas e 10 mimdos.

O Sr. Presidente (à.

O Si\ Silva Barreto: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que consulte ò Senado se permite que seja dispensada a -impressão das duas propostas que estão sobro a Mesa, e .quo se referem à abertura do créditos para os Ministérios da Guerra e da Marinha, a fim de que possam imediatamente entrar em discussão.

c

O Sr. Presidente: — Yai ler-se a proposta n.° 827, para a qual o Sr. Silva Barreto requereu dispensa de impressão,,

Leu-se na Mesa.

E a seguinte:

Proposta de lei n.° 827

Artigo 1.° E aberto pela presente lei, no Ministério das Finanças, a favor"do Ministério da Guerra, um -crédito especial da quantia do 3:269.500$, o-qual será inscrito na proposta orçamental do segundo daqueles Ministérios, e como reforço às" verbas e epígra"fes dos artigos >e capítulos constantes do mapa junto a esta lei e que dela faz parte integrante.. -

Ari. 2.° Fica revogada a legislação-em contrário. - . - .'