Sessão de 6 de Março de 1925

fica-s3 realmente que, quando não se discute o Orçamento do Estado, se produzem oscilações maiores, ou menores em grande número de verbas que não é íá-«il prever.

Nós estamos no regime de duodécimos e não é fácil prever os aumentos que se dão,, derivados de vários fenómenos que se produzem, tanto no Ministério da Guerra, como nos outros Ministérios.

Como V. Ex.as- devem supor, .posteriormente à apresentação do Orçamento, e talvez dos duodécimos, não se contava com determinada verba por haver saído uma lei especial modificando os vencimentos dos oficiais de reserva, acabando com o seu coeficiente e produzindo uma oscilação, realmente grande, numa classe que é bastante numerosa. Podia apresentar como exemplo a alteração que houve no vencimento dos Srs. oficiais generais de reserva.

Temos aqui uma outra verba, que é a relativa a soldos. ' • .

Como V. Ex.as sabem, no Ministério da Guerra há promoções durante o ano, mas este ano deu-se uma situação especial relativamente aos sargentos ajudantes. '•

Foi a lei n.° 1:564, que permitiu que se pudessem fazer promoções, não havendo mesmo vagas; .

Esta lei, que eu fiz anular em -virtude da lei das autorizações, Chegou, contudo, a ter efeito, porque a respectiva anulação, só posteriormente foi publicada.

E isso que representa aqui uma alteração grande. As' outras são verbas que não podem realmente ser ajustadas, por isso que actualmente os orçamentos do Estado nfto podem ter a forma taxativa, limitada e exclusiva, como os orçamentos bancários e doutras casas comerciais. Além disso, o -funcionalismo militar, tem aumentado e os seus serviços, têmrse desenvolvido sob o ponto dê vista, de-instrução, médico, farmacêutico, veterinário, etc, e daí estas diferenças que o Sr. Ministro da Guerra do Governo transacto apresentou â Câmara dos Srs. Deputados, e que hoje são submetidas à apreciação do Senado. ; .

Não vejo necessidade de mais minucio^ sãs explicações sobre o.assunto-e-por isso termino por aqui as minhas-considerações. .... .

O Sr. Presidente: — Não há mais ninguém inscrito. . ' "" Vai votar-se à proposta.

- Posta à votação foi aprovada.

O Sr. Gosta Júnior:—-Sequeiro dispensa da última redacção para a proposta que acaba de ser votada,.

- Foi dispensada.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a proposta de-lei-n.° 835, para entrar em discussão. .', . .-•••'

- Leu-se na Mesa. É a seguinte:

Proposta de lei n.° 835

Artigo 1.° É aberto no Ministério das Finanças e a favor do Ministério da Marinha .um crédito especial da quantia de 3:000.000$, a qual reforçará a verba inscrita ne capítulo 2.°, artigo 9.°, Despesas gerais da armada, da proposta orçamental deste último Ministério, em vigor no corrente ano económico.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 5 de Março de 1925.— O Ministro tdas Finanças,— Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães -r- O Ministro da Marinha, Fernando Augusto Pereira da Silva.

.. O Sr. Presidente: — Está em diseus-

0 Sr. Procópio de Freitas:--Sr. Presidente: acaba de discutir-se uma proposta de lei respeitante a- um crédito destinado exclusivamente ao ptigamento de pessoal do Ministério'da Guerra, e está agora em discussão uma outra proposta de lei pedindo um crédito idêntico para pagamento de . material. do Ministério da Marinha. Segundo informou o Sr. Ministro da Marinha, esse dinheiro é destinado a óleos, combustível, sab.ão, reparação de navios; etc. .

- Algum desse material não pode deixar de se consumir constantemente, visto, que temos a bordo as tripulações dos. navios e parte, dele é consumido por essas tripulações. .