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Diário das Sessões do Senado

Eu espero que o Sr. Ministro do Comércio, inteirado da justiça que assiste à marinha mercante nacional, revogue a portaria.

Ficará resolvido o assunto?

Não sei, mas restabeleçamos a ordem; ponhamos de pé a lei. Se está mal, cure-mo Ia; mas restabeleçamos a ordem.

O orador não reviu.

O Sr. Procópio de Freitas:—Se mo referi aos considerandos da portaria foi quási que acidentalmente, visto que não precisava deles para justificar as considerações que fiz.

Pretende o Sr. Medeiros Franco a revogação da portaria, o depois então, se houvesse prejuízos para os povos da Madeira, se tratasse de remediar esses prejuízos.

Ha pouco falei lá fora com alguns oficiais de marinha mercante, quo me disseram que as empresas estão do facto dispostas a fazer essas viagens, regulares, no caso de o Sr. Ministro do Comércio revogar a portaria.

«íPorque não há-de dizer o Sr. Ministro do Comercio:—Os senhores garantem que fazem as viagens regulares para a Madeira, transportando carga e passageiros por um preço que se estipular, e eu imediatamente revogo* essa portaria?

Assim é que era lógico.

Disse o Sr. Medeiros Franco que noutros tempos a empresa insulana fazia só uma carreira mensal para a Madeira, porque, das duas carreiras, uma era pala Madeira e Açores e a outra directamente para <_. p='p' açores.='açores.'>

Mas S. Ex.a sabe que o mundo marcha, e depois da guerra o comércio na Madeira aumentou extraordinariamente.

Se noutros tempos bastava um só vapor para satisfazei às necessidades da ilha, hoje em dia isso não basta.

Estabelece-se diálogo entre o orador, o Sr. Medeiros franco e o Sr. Vicente Ra-

mos.

O Orador:

Se V. Ex.as rno garantem

a regularidade das viagens dos navio?? da

Empresa Insulana e que a Empresa Na-ciom.l reservará espaço suficiente para a carga destinada ao Funchal, o, além disto, que essas empresas, achando se sós em campo, nãe abusam dos preços dos fretes e das passagens, eu imediatamente darei o meu voto à revogação da portaria.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira do Simas): — Sr. Presidente: antos de me referir aos ilustres Senadores que se ocuparam da portada de protecção à marinha mercante nacional devo declarar quo, em nome do Governo, ma associo.ao voto de sentimento apresentado pelo Sr. Ferraz Chaves, acerca do grande incêndio da praia do Furadouro, e certamente que o Governo terá de pedir ao Parlamento os meios necessários para acudir às vítimas desse de-. sastre.

Quanto ao caso da lei de protecção à marinha mercante e da portaria que revogou cm parte essa lei, não posso deixar do dizer que a marinha mercante nacional mo mereço especial carinho pelo valor que ela representa na economia nacional.

Devo também dizer, em parte respondendo a umas considerações do Sr. Vicente Ramos, a propósito do descalabro dos Transportes Marítimos do Estado, que isto se deu não por falta de protecção â marinha mercante, mas sim devido a má administração.

Não são só os barcos da Empresa Nacional e Empresa Insulana que dentro em breve concorrerão à Madeira.

A respeito dos navios da frota do Estado devo dar alguns esclarecimentos.

Já estão pagos seis, o não quatro; estão sendo pagos em prestações dezasseis navios; portanto, em condições de, após as reparações necessárias, poderem navegar, temos, vinte e dois navios.

Não se pagaram dez, e para dois mandou se abrir nova praça.

Deste modo dentro orn breve haverá grande número de navios para fazerem a cabotagem da Madeira e Açores.

Erí. o ó minha intenção revogar essa portaria; julgo de toda a justiça fazê Io. (Apoiados). Mas o caso não pertence só à minha pasta.