Sessão de 17 de Março de 1925

tamente ao público por intermédio dessa empresa.

No primeiro contrato esta,beleceu-se que o carvão tinha o preço do $40 o quilograma e no segundo fixa-se o preço era $53. Isto é, de um dia para o outro, o Comissariado eleva o preço do carvão do $40 para $53 ou sejam mais $13.

O Sr. Ministro da Agricultura (Amaral Heis): — {V'. Ex.a pode-me dizer a data desses contratos ?

O Orador: — Podem mio ser presentes.

Eu tenho aqui apenas cópia dos contratos ; V. Ex.a depois verificará.

Eu ainda não disse que estes factos se tinham passado desdo que V. Ex.a gere essa pasta.

Se assim é, Sr. Presidente, e eu não o posso pôr cm dúvida porque não creio que um jornal, se abalance a fazer estas afirmações sem serena exacta», o comissário procedeu sem aquela ponderação com que devia ter procedido, e que é absolutamente indispensável para um funcionário quo exerce- funções tam importantes.

Há pouco o Sr. Júlio Ribeiro, com o brilhantismo da sua palavra, e com o entusiasmo próprio da sua sinceridade, aludiu a graves irrcgularidades praticadas em Monsanto, ou antes ao estado lastimoso e miserável em quo se encontra essa prisão.

Pois um jornal, Sr. Presidente, o mesmo a quo há pouco mo referi, O Libertador, cita ca-sos passados na Trafaria que são ainda piores do que os narrados pelo Sr. Júlio Ribeiro.

Em Monsanto podem os presos passar fome, passar frio, sofrer de doenças devidas às más condições higiénicas do edifício, mas na Trafaria são zurzidos.

Diz, um jornal que um preso, pela circunstância . de não querer tirar um anel que trazia no dedo, foi chamado a uma das dependências e ali chibatado, fazendo-lho os seus algozes vergões na pele e tendo-o depois arrastado durante algum tempo pelas dependências do edifício.

4 Será verdadeiro esto caso ? Nilo sei, Sr. Presidente, mas, como já disse acerca dos abusos praticados pelo Comissariado, tudo me leva a crer que assim 6.

'Não é fácil convencer-me de que alguém tenha tam má fé que se preste a vir dar a um jornal informações desta natureza, que vão recair sobre uma instituição, quo vão recair sobre entidades tam importantes, sem que essas informações sejam, verdadeiras.

Suponho quo uma vez conhecido este-caso do Sr. Ministro da Guerra, não obstante S. Ex.a não estar presente, mas é-de esperar que algum colega seu lho comunique, mandará proceder a um inquérito para averiguar se realmente este caso é verdadeiro, o, não o sendo, para mandar processar o jornal que publicou notícias desta ordem.

Também, Sr. Presidente, já usei da palavra mais do que uma vez acerca do casa da Alfândega de Ponta Delgada e-, não obstante alguns Srs. .Ministros terem prometido providenciar, não há a menor dúvida que o conflito continua precisamente no mesmo estado e nas mesmas condições.

O Poder Judicial decretou o despejo do um armazém dependente da Alfândega do Ponta Delgada.

O director dessa Alfândega recebeu instruções superiores para não se efectuar esse despejo sendo autorizado a empregar a força a fim do impedir a execução do mandato judicial.

O jui/ que dirigia os serviços dá administração da Justiça oficiou ao comando do exército da comarca no propósito de cumprir as suas osdens e o comandante estava disposto a obedecer às instruções quo lhe tinham sido transmitidas pelo juiz de Direito,

O Sr. Presidente (interrompendo]: — E o quarto de hora.

O Orador:—Nessa ocasião o comandante do regimento, em cumprimento de determinações superiores, sustou na sua acção resultando, conseqúentemente, a alfândega continuar na posse do armazém e o Poder Judicial numa situação tristíssima e vergonhosa perante o público, perante os funcionários e a Nação inteira.