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Diário das Sessões do Senado

medicamentos e de roupas não será tani grande como nele se afirma o até, porventura, não terá existido.

Contudo pedi informações de qual o número de óbitos nessa prisão e terei qualquer dia o prazer de dar a V. Ex.a as informações precisas segundo o relato que me for fornecido pelo Sr. director cias prisões.

O vSr. Júlio Ribeiro: — Agradeço ao Sr. Ministro da Justiça a amabilidade que teve em me informar, e felicito me por saber que S. Ex.a já tinha providenciado ; mas devo dizer a S. Ex.a que para crermos no horror quo nos conta o jornal bítsta dizer quo os presos pedem incessantemente, aflitivamente, que os mandem para o Limoeiro, e nós sabemos bem que o Limoeiro já ó um horror.

Por aqui verifica S. Ex.a se temos ou não de nos preocupar com a desgraça dessa gente.

Acreditando na boa vontade do Sr. Ministro, peço a S. Ex.a que olhe com atenção para a remodelação das cadeias, porque se S. Ex.a deixar o seu nome ligado a essa obra de solidariedade humana terá já feito muito.

O Sr. Ferraz Chaves: — Requoiro a V. Ex.a, Sr. Presidente, que consulte a Câmara sobre'se consente que reúna a l,,a Secção durante esta sessão, a fim de tomar conhecimento dum projecto, sobro a a abertura dum crédito, que enviei para a Mesa.

Muitos apoiados.

O Sr. Silva Barreto (sôlre o modo 'de ^otar):—Sr. Presidente: eu e este lado da Câmara votamos o requerimento para que reúna a Secção, mas como não temos ordem do dia, e naturalmente a sessão termina dentro de pouco tempo, só V. Ex.a concordasse, a referida Secção podia reunir em seguida ao encerramento dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Naturalmente a intenção do Sr. Ferraz Chaves era, logo que o projecto estivesse aprovado na Secção, voltar à Câmara para sor discutido aiftáa hoje.

O Orador: — Eu supus, quando foi feita a proposta, que era intenção cio seu

autor que se reunisse ainda hoje a Secção, mas que não se discutisse ainda hoje no Senado.

Se a Câmara entender que se deve interromper a sessão para a Secção se pronunciar e o projecto ser enviado para a Mesa não tenho dúvida nenhuma nisso.

Foi aprovado o requerimento do Sr. Ferraz Chaves.

O Sr. Vicente Ramos: —Sr. Presidente : quando da apresentação do actual Governo eu chamei a atenção dos Srs, Ministros do Comércio e da Marinha paia uma reclamação da marinha mercante portuguesa, quo vem dalgum tempo a esta parte suportando uma crise de que resulta estarem já vários navios amarrados, e outros a amarrar se porventura não se tomarem imediatas providências.

Sr. Presidente: uma parte da reclamação que aqui apresentei ao Sr. Ministro da Maranha já foi atendida pelo respectivo Ministro, que apresentou na Câmara dos Deputados uma proposta de lei de alteração ao Acto de navegação.

A outra parte da reclamação é que eu não tenho conhecimento quo tivesse sido atendida pelo Sr. Ministro do Comércio: ó a que se refere à cabotagem para o arquipélago da Madeira*

Quando foi da última greve marítima as ilhas reclamaram quo fossem autorizados os navios estrangeiros a fazer a cabotagem para os dois arquipélagos, Madeira e Açores.

Pelo Ministério do Comércio foi dada a necessária autorização que era justíssima.

Mas, terminada a grove, a autorização para a cabotagem dos navios estrangeiros para os Açores terminou, e, diga-se a verdade, não era necessária, mas ficou subsistindo a autorização para a cabotagem para a Ilha da Madeira.

Daqui resulta que a maior parte da carga que daqui levam de Lisboa e doutras partes para a Madeira ó transportada era navios estrangeiros que fazem o transporte dessa carga até mesmo por preços inferiores aos dos navios portugueses.