Seçsâo de 17 de Março de 1925

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exercício das suas atribuições, S. Ex.a imporá as sanções que o caso reclama. Tenho dito.

O Sr. Dias de. Andrade:--Sr. Presidente : quando se abriu a inscrição para antes da ordem do dia também eu pedi a palavra para me referir a estes factos, e para lavrar o meu protesto contra o que aí se passou.

Em Torres Vedras costuma-se fazer todos os anos essa procissão ; toda a popu-, lação a desejava, creio que com excepção do delegado do Governo.

O Sr. governador civil deu lhes autorização para realizarem essa procissão, e o Sr. Ministro do Interior, desrespeitando a autorização dada pelo Sr. governador civil, -prcibiu-a.

Podiam resultar graves ocorrências que, felizmente não se deram, mas não posso deixar de protestar contra esse facto.

Peço pois a V. Ex.a a fineza de transmitir estas minhas considerações' ao seu colega do Interior. .

Também, Sr. Presidente, quero protestar contra o que se .passou em Coimbra.

Tencionava realizar aí uma conferência, o Sr. Homem Cristo (filho) e o Sr. governador civil proibiu-a.

'Essa conferência, segundo afirmam, era sobre assunto absolutamente fora da política.

Protesto novamente contra este facto e peço a V. Ex.a que também recomende esto assunto ao Sr. Ministro do Interior.

Tenho dito. • .

O Sr. Ministro da Justiça e dos "Cultos

(Adolfo Coutinho): — Transmitirei igualmente as considerações feitas pelo - Sr. Dias de Andrade ao Sr. Ministro do Interior, visto que o facto a que se referiu S. Ex.a corre.por essa pasta. Tenho dito.

O Sr. Júlio Ribeiro: — Pedi a palavra para quando estivesse presente algum dos Srs. Ministros, mas folgo em ver presente o Sr. Ministro da Justiça, porque me parece ser pela pasta de S. Ex.a que corre o caso de que me vou ocupar.

De quando em Aquando surgem notícias de actos e de factos de tanta desumanidade, que nos revoltam, nos entristecem e nos indignam.

Foi o que me aconteceu ao ler um extracto de um jornal de Lisboa.narrando as condições horríveis em que'estão os presos em Monsanto. • ." •

A ser verdadeiro ò que. aqui. se diz, é re.almente de aterrorizar é de entristecer.

Apoiados.

Diz aqui o jornal.

Leu.

Ora, Sr. Presidente, eu não sei se isto é verdadeiro-ou- se. há. exagero nesta narração. Mas seja como for,, é indispensável* que o Governo p.or sua própria dignidade nos esclareça..No ^aso afirmativo é indispensável providenciar sem demora e evitar que ali continuem a morrer lentamente os desgraçados que,a sua .má estrela arrastou à desgraça, que nãj há maior dês-, graça do que. o •crime.

A justiça quo tem presos, nestas condi-, coes não é justiça, é selva°geria, .e a República quere uma justiça justa, e.humana..

Apoiar! os.

Em nome dos sãos princípios da justiça republicana eu protesto contra essa barbaridade, esperando, que o. Governo, sem' delongas, imediatamente, •providencie para honra da República. -- '• \

O Sr. Ministro da Justiça e dós Cultos' (Adolfo Coutinho): — Efectivamente as cadeias de Monsanto não são aquilo que seria para-desejar e não só as cadeias de Monsanto como as do Limoeiro, das Mó-nicas é outras.

Se isso é um íact.o verdadeiro que facilmente se constata, a verdade é que de pronto não se pode remediar, visto a lotação das prisões estar excedida, especialmente por não terem seguido para o degredo alguns presos que já lá deviam es^ tar e tambóm porque na cadeia do Limoeiro se deu há anos um incêndio e não estarem ainda reparadas essas prisões.

O facto apontado pelo Sr. Júlio Ribeiro mereceu já a minha atenção, tendo já pedido ao Sr. director das caderas que me informe sobre o que de verdadeiro, contém o relato desse jornal, relato que em parte deve ser verdadeiro^ visto que, como todos sabemos, as'prisões não são lugares de prazer nem e tão feitas nas condições higiénicas requeridas.