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Diário das Sessões do Senado-

O Orador :—Mas mesmo que assim seja o que é cerlo é que esses 11 navios arrematados o não pagos estilo a acarretar para o Estado uma despesa de 12 contos por mês e navio.

,;E porque é que desses navios ainda não entrou £01 nos cofres do Estado?

E porque na lei que aqui aprovámos se introduzia um artigo em que se determina que os navios só pudessem ser entregues depois de vistoriados em doca seca. '

A pretexto do cumprimento dessa disposição de lei, os navios foram arrematados há muitos meses o aro hoje ainda se não efectuou o pagamento deles.

Foi tudo um descalabro.

Os navios deviam ser arrematados com tudo o que tinham dentro, o no estado em que se encontrassem.

Gastou-se dinheiro com leilões, para afinal o Estado pouco ter recebido ato esta data.

Quis se apurar como foi o descalabro dos Transportes Marítimos, nomeou-se até uma sindicância para isso, que está a f<_ que='que' a='a' afinal='afinal' de='de' os='os' despesa='despesa' zer='zer' quais='quais' uma='uma' contos='contos' algumas='algumas' o='o' p='p' sindicância='sindicância' por='por' essa='essa' resultados='resultados' chegou='chegou' mês='mês' são.='são.' dezenas='dezenas'>

Sr. Presidente : ó triste dizô-lo, mas nós vemos apenas processados dois ou três indivíduos, por desvios de pequena monta, e não foi certamente em desvios do pequena importância .que se sumiram as centenas de milhares de contos do que todos nós temos conhecimento.

Sr. Presidente : dou por terminadas £:s minhas considerações.

O Sr. Silva Barreto (para explicações}:— Sr. Presidente: tomei a liberdade de pedir a palavra para explicações, a fim de chamar a atenção do Governo, sobretudo do Sr. Ministro das Finanças ou do da Justiça, sobro um caso grave que se está dando com o despejo das escolas do ensino primário.

Ainda hoje li numa local que haviam sido despejadas seis escolas na cidade de Braga, ou, pelo menos, no concelho de Braga, por fiilta de pagamento das respectivas rendas.

Sr. Presidente: creio poder afirmar que se devem contar já por centenas os professores que estão som serviço por

virtude do encerramento das casas das escolas —onde exerciam a sua função — por mandado de despejo judicial.

Desejava que o Sr- Ministro da Justiça, por sua inciativa ou de combinação-com o seu colega da Instrução, tratasse-de resolver este caso que reputo urgente-

O Sr. Querubim .Guimarães (em aparte):— O que constituo uma vergonha e-um desleixo imperdoável é o Estado deixar de pagar as rendas aos proprietários; dessas casas-:

O Orador (continuando):—Sr. Presidente : é gravo o facto e tem muita razão* o Sr. Querubim Guimarães em dizer que é uma vergonha o Estado deixar de pagar as rendas por largo prazo, dando-assim lugar a que os senhorios ao abrigo da lei mandem despejar as casas.

Infelizmente, o Ministério Público não* se pode opor a que a escolas sejam despejadas, lei que,dá autoridade aos senhorios para mandarem despejar essas casas-de escola.

Estou convencido de que já devem orçar por centenas os professores que estão-sem exercer .o seu mester por virtude-desta disposição de lei.

Há um caso, que quero crer que seja esporádico, para o qual chamaram a minha atenção. Um professor que tinha uma casa sua alugada ao Estado tentou acçãa de despejo contra o mesmo Estado para, naturalmente, deixar do trabalhar.

Disseram-me também que esse professor foi bem'castigado porque, à sombra da lei, fci transferido o colocado noutra; escola. Fez bem o Sr. Ministro da Instrução que tal medida tomou.

Mcis peço ao Sr. Ministro da Justiça para que chame a atenção do Sr. Ministro da Instrução para uma lei que há dois anos foi votada, que autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo de-3:ÕOC contos para acabar os edifícios escolares que já estão arrumando por toda; a parte sem estarem concluídos e que são-o elemento de maior propaganda contra-a administração do Estado, que deixa cair edifícios nos quais empregou já muita* dezenas de contos. Além disso, no orçamento do Estado estão inscritas as verbas necessárias para estes pagamentos.