Sessão de 17 de*" Março de 1920

que apanha na viagem lhe serve e por todo o preço.

Daqui resulta que os navios portugueses não têm carga para sustentar as carreiras entre Lisboa, Madeira e Açores, porque elas têm sido sempre sustentadas pela carga para a Madeira,, é porque esta ilha, por si só, recebe mais carga do que, por assim dizer, todas as ilhas dos Açores.

Daí resulta que os navios para os Açores o-Madeira não podem manter-se nessas carreiras. E tanto assim ó que a Empresa Insulana de Navegação, que há muitos anos fazia carreiras quinzenais, há três meses está a fazer apenas uma carreira mensal, e ainda assim não indo o navio completamente carregado. Sem duvida que tanto o Parlamento como o Governo do vem tratar a Madeira com todo o carinho que ela merece, mas de forma que se não vá prejudicar o país inteiro com essa protecção.

Se os Açores pudessem ganhar também com a autorização da cabotagem em navios estrangeiros estava bem; mas os Açores só têm prejuízo.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (interrom-pen^o): - Não se pode estar a defender os interesses, duma empresa.

O Sr. Medeiros Franco: — Sempre houve para os Açores carreiras regulares.

O Orador: —É certo, e o Sr. Joaquim Crisóstomo não tem direito de estar a dizer que ostou aqui a defender os interesses duma empresa:

O Sr. Joaquim Crisóstomo:—Não tive intenção de magoar V. Ex.a

O Orador:—Sr. Presidente: é preciso terminar com a concessão especial para a Madeira, permitindo a cabotagem em navios estrangeiros, embora fazendo-se isso do modo a não prejudicar os interesses daquela ilha.

E preciso que a marinha mercante se comprometa a fazer as carreiras regulares.

O Sr. Procópio de Freitas:—Isso só com contrato com o .Estado...

O Orador : — Sem ser mesmo com contrato ...

O Sr. Medeiros Franco:—Ou se revoga o decreto de protecção à marinha mercante ou se revoga a portaria.

O Sr. Procópio de Freitas:-

tem de proteger todos.

O Estado

O Orador:—Sr. Presidente: a Madeira sempre teve o serviço das suas cargas assegurado por navios portugueses.

E preciso voltar ao stato quo ante da greve.

Se porventura depois de V. Ex.a, Sr, Ministro do Comércio, tomar estas providências se verificar que a Madeira, cessando a faculdade de fazer as importações por navios estrangeiros, foi prejudicada, porque não tem navios portugueses para levar • as cargas, então tomará as providências necessárias, e serei eu próprio que apresentarei as minhas reclamações; mas emquanto se não provar .isso, entendo que é urgente voltar ao stato quo ante.

Nós, Sr. Presidente, caímos num erro em não admitir que à arrematação dos navios dos Transportes Marítimos do Estado, depois da primeira praça, fossem admitidos a licitar os estrangeiros.

Daí resulta que, dos navios dos Trans.-portes Marítimos, nada receberá o Estado.

E seníio vamos yer.

Os 33 navios arrematados foram avaliados em 710:000 libras, e foram vendidos por 51.0:OQÔ; desses 33 navios arrematados, 6 pagaram o preço da arrematação na sua totalidade; dos restantes, 11 até hoje não pagaram $01, por conta da arrematação.

Para dois já o Sr. Ministro tomou providências, mandando proceder a uma nova praça, mas há ainda 9 sein sobre eles se tomar uma resolução.

Veja V. Ex.a quanto porde o Estado, porque quando a arrematação foi feita estavam as libras muito mais altas do que estão hoje.