Diário das Sessões ao Senado-

,j j E a tam hábeis agentes estão confiados, os interesses da sociedade, a segurança do Estado e a inviolabilidade do domicílio! ?

Passou-se isto bâ meia dúzia de anos; estive preso meia bora no Governo Civil, sendo interrogado pelo ajudante do juiz de investigação criminal, pessoa correcta. Fui depois para casa e ninguém mais me maçou.

Mas veja-se como a autoridade do juízo de investigação criminal, lamentavelmente às ordens de qualquer ódio sectário dum autêntico asno, as mandava executar por um agente como aquele a que mo referi.

Tive de llie fazer ver as outras saídas da casa, todas, de facto, contíguas em portas sucessivas, b'em à vista, na mesma rua.

Não me interesso nada por gatunos, mas interesso-me pelo caso de se dar a coincidência de poder avaliar a incompetência de quem tem a seu cargo a segurança e a tranquilidade de cada um.

j A segurança das nossas próprias famílias e da sociedade entregues a pessoas desta alta competência! São simplesmente bons republicanos. Nada mais.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos

(Adolfo Coutinho}:—Sr..Presidente: o !á:r. Oriol Pena fez duas reclamações, sobre as quais S. Ex.a entende que deve haver intervenção do Poder Executivo. Uma delas refere-se ao recenseamento eleitoral. ..

O Sr. Oriol Pena (interrompendo*):—As violações que me parece estào sendo ftd-tas no recenseamento eleitoral. . .

O Orador: — Devo dizer a V. Ex.a que as operações de recenseamento eleitoral decorrem pelos secretários das Câmaras Municipais, à excepção do Lisboa .e Porto, que é pelo secretário da administração do bairro respectivo, e no desempenho de tais funções, nem aqueles nem estes obedecem a indicações do Governo; têm atribuições próprias.

De modo que o que há a fazer é as pessoas interessadas instaurarem processo contra esses funcionários ou recorrerem das suas deliberações.

S. Ex.a referiu-se aos casos passados em S. Sebastião da Pedreira e Arroios.

Eu chamarei a atenção do Sr. Ministro do Interior, para que ele por sua vez chão e a atenção dos administradores do bairro e eles tomem as providências que forem devidas.

Quanto à forma como está a decorrer a investigação relativa ao atentado contra o Sr. Roberto de Almeida, V. Ex.a baseia se nas informações dum jornal e podem essas informações não ser bem exac-tas.

O Sr. Oriol Pena: — Estou convencido-de que o jornal que cita não se faria eco-de tais afirmações se não fossem verdadeiras.

O Orador:—Eu conheço um pouco a forma como se faz a reportagem no governo civil e sei bem que muitas vezes os re,oorters, não colhendo informações" das pessoas que lhas podiam dar, estendem um pouco aquilo que sabem por outros meios.

83 porventura é verdadeira a informação, é de lamentar.

Em todo o caso, posso informar V. Ex.a de que o chrfe Murtinheira, a quem V* Ex.!l se referiu, é um funcionário inteligente e conhecedor.

O Sr» Oriol Pena:—Pelo menos quando-fale: com Cie não tive essa impressão.-

O Orador:—V. Ex.a esteve em contacto com ele meia hora e eu estive-o durante dois anos o verifiquei que era um funcionário inteligente, disciplinado e cumpridor.

Se, porventura, ele prevaricou é claro que o director da polícia de investigação terá obrigação de. o chamar à ordem.

Transmitirei as considerações de V. Ex.a ao Sr. Ministro do Interior para se inquirir do que há e se houver prevaricação para se aplicar a sanção devida.

O Sr. D. Tomás de Vilhena : —É a primeira vez que me dirijo ao Sr. Ministro da Justiça, depois que S. Ex.a assumiu esse cargo, e por isso faço-lhe os meus cumprimentos, desejando-lhe que seja muito feliz na sua gerência.