.Sessão de 18 de Março de 1925

"Pena, com respeito às violências extraordinárias que se estão praticando, não só • em Lisboa, como em todo o País.

A maneira verdadeiramente escandalosa ^por que se está procedendo com os recenseamentos em todos os distritos 'do país, porque de toda a parte me chegam reclamações firmadas por pessoas que me merecem o mais alto respeito, V. Ex.a -que é um espírito esclarecido verificará que não pode ser abonatória para o re-.gime.

Incontestavelmente, um regime se está bem se.uh.or de si, empregará todos os seus bons desejos, todos os seus esforços, para que as eleições sojam tanto quanto humanamente possível verdadeiras.

Isto de se estar cortando nomes de pessoas que se imagina monárquicos au ^conservadoras é uma declaração de fraqueza e não dignifica o regime. E absolutamente contrário ao espírito democrático, que dizem existir.

Só da parte do poder central honves--sem sido transmitidas, pelos seus delegados, aquelas instruções firmes o claras para se proceder em obediência à lei e ao •espirito democrático, não se davam monstruosidades como esta de se riscarem $00 pessoas só numa freguesia.

Não há empregado nenhum que tomasse a responsabilidade de semelhante atentado contra esses cidadãos, se não estivesse bem -guardado, confiado na protecção dos poderes mais altos.

A responsabilidade grave é de quem governa.

Peço, pois, a V. Ex.a, para seu bem, para bom da República, que sejam dadas instruções precisas, claras, terminantes, para que esses factos se não repitam.

Sr. Presidente: também estimaria muito que o Sr. Ministro me dissesse se já há alguma cousa apurada sobre os factos ocorridos em Torres Vedras. que deixaram de.sagradàvelmente impressionados todos aqueles que têm na alma, como eu tenho, o culto da verdadeira liberdade.

Apesar de ser monárquico, sompre tive um grande respeito pelas crenças dos outros, sempre tive um grande respeito por aqueles direitos que a Constituição de um País, monárquico ou republicano, concede aos cidadãos.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos

(Adolfo Goutinho): — Como acabei de dizer em resposta às considerações do Sr. Oriol Pena, não tenho senão que repetir que transmitirei as considerações de V. Ex.a ao Sr. Ministro do Interior.

No emtanto direi que o Poder Executivo não tem intervenção alguma na forma como corre o recenseamento eleitoral; todos os cidadãos têm o direito do reclamar. =

O Sr. D. Tomás de Vilhena:—Realmente assim é, mus há um certo número de casos que têm um aspecto por tal maneira extraordinário que é preciso que o Poder central olhe para eles.

Lá que se corte um ou outro nome, está bem, agora 800 é uma grande responsabilidade que se toma.

O Sr. Costa Júnior: — Isso dá-so porque se está a fazer a revisão dos recenseamentos, onde se encontram verdadeiros'abusos.

O Orador: —O Governo não precisa de dar instruções aos seus funcionários, porque parte do princípio que eles cumprem o seu dever.

Se por ventura assim o não fazem, têm o direito os interessados de recorrer ao Pode.r Judicial.

Quanto ao assunto de Torres Vedras, eu tive ocasião de transmitir ao Sr. Ministro do Interior as reclamações dos Srs. Senadores o S. Ex.A prometeu proceder a um inquérito rigoroso sobre esses acontecimentos.

O Sr. Júlio Ribeiro: — Peço a mesma acção que o Sr. D. Tomás de Vilhena pediu para o secretário da Câmara Municipal de Fozcoa, que está praticando também verdadeiros abusos.

Já o Sr. Artur Costa citou este facfo e eu venho reavivá-lo, pedindo que ordens severas lhe sejam dadas, para que a lei seja cumprida.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Não há ordem do dia. Vou encerrar a sessão. A próxima é na sexta-feira à hora regimental, com a seguinte ordem do dia: