Diário das Sessões do Senado

O jornal O Kebate, de 13 de Maio de 1924, dizia que algumas fábricas de adubos eram devedoras ao Estado de importantes quantias provenientes da venda de fosforites.

Sr. Presidente: nesta notícia mencionavam quais as fábricas que devem ao Es-todo avultadas quantias, provenientes da venda de fosfatos, e, de harmonia com os superiores interesses do Estado, consiittú--me na obrigação de ir ao Ministério da Agricultura informar-me se essa notícia era verdadeira, e, no caso afirmativo, quais eram as fábricas em débito ao Estado.

Por um categorizado funcionário do Ministério das Obras Públicas fui informado qae as duas fábricas que deviam avultadas quantias ao Estado, provenientes de adubos que lhes tinham sido fornecidos, eram a Tinoca e a Santa Iria, que uma delas ainda não tinha pago em Abril de 1924 o que devia ao Estado, e que a outra algumas quantias muito insignificantes havia já pago, usando de processos menos lícitos e menos correctos, porquanto, devendo o pagamento ser feito em francos ao câmbio do dia, essa iábrica foi fazendo os pagamentos a um câmbio de favor no sentido de ser beneficiada.

Decorrido algum tempo voltei de novo ao Ministério da Agricultura para mo informar se já estavam efectuados esses pagamentos.

Aí foi-me dito que as fábricas continuavam ainda em débito e se socorriam de todos os pretextos para não cumprir as suas obrigações.

. Em virtude disso, era então Presidente do Ministério o Sr. Álvaro de Castro, eu neste mesmo lugar tratei largamente do assunto, prometendo S. Ex.a dar dele conhecimento ao Sr. Ministro da Agricultura e que providências iriam ser tomadas.

Há dias, recebi uma notícia de que essas dívidas continuavam por pagar, e foi essa a razão por que na última sessão voltei a falar no assunto.

O desmentido da fábrica Tinoca à exposição e afirmações que fiz não é completo, pois que ela própria confessa que ainda deve ao Estado algumas quantias o que para o seu pagamento assinara sete letras que ainda estão por vencer.

IHsse e sustento que essas fábricas ca-

lotearam o Estado, porquanto calotear no s<_3u significado='significado' verdadeiro='verdadeiro' a='a' de='de' ver='ver' efectuar='efectuar' deixar='deixar' pagamentos='pagamentos' em='em' somente='somente' _.='_.' consiste='consiste' p='p' dizer='dizer' protelá-los.='protelá-los.' também='também' quere='quere' não='não' meu='meu' mas='mas'>

Foi depois de ter gerido a pasta da Agricultura o Sr. Torres Garcia, que essas fábricas, sobretudo a Tinoca, se resol-vsram a iniciar as suas contas coni o Estado, cão no sentido de efectuarem os respectivos pagamentos, mas no sentido de um acordo comum em que assinaram u.n determinado número de letras. Esse pagamento ir-se-ia fazendo à medida que estas se fossem vencendo.

O que ó verdade é que as transacções tiveram início quando era Ministro da Agricultura o Sr. João Luís Ricardo, as quais consistiram na entrega de vários carregamentos de fosforite destinados às fábricas Tinoca e de Santa Iria, recebendo as respectivas importâncias, protelando tanto quanto puderam os respectivos pagamentos ao Estado.

Ore, é preciso que essas entidades, que se julgam caluniadas pelas miuhas asserções, não façam uma afirmarão gratuita ccmo aquela que o jornal O Século hoje publica, mas, pelo contrário, vão procurar no Ministério da Agricultura um docu-ni3nto pelo qual pcoveni que se acham liquidados os seus débitos para com o Estado, dizendo mais que em um período entre 1920 e. 1924, em que se furtaram sistematicamente a efectuar o pagãmente daquilo que deviam, só agora se resolveram a assinar letras, procurando umaíor-ma ato certo ponto -cordata de acabar com esse estado anormal em que se encontravam.

A esta fábrica Tinoca não assiste o direito nas suas transacções com o Estado de vir alardear importância ou influência, porquo se ela tivesse bem nítida .a compreensão das suas obrigações deveria ter caprichado em pagar pontualmente os . seus débitos.

Basta ver, Sr. Presidente, as referências que nunca foram desmentidas, porque se porventura houvesse qualquer impugnação nesta notícia os representantes da Tinoca, apressar-se iam a vir desmentir, com ou sem fundamento, tudo o que aqui afirmei.