$ébsào de 20 de Março de 1920

ocasião de se acautelar de vez porque nó nosso País quando aparece uma lei procura se . logo abrir unia porta, uma varanda, um postigo para o assalto e assim se locupletarem interesses absolutamente mesquinhos.

Pois se a lei dava garantias, não sei que garantia fosse esta para que, pela boca das pessoas competentes, se saiba que o Estado não tem possibilidade'de receber esse dmheiro.

É uma verdadeira miséria que mostra bem o estado a que chegou tudo isto.

..Vou passar agora a outro assunto.

ÍRtícebi uma carta, de pessoa que não conheço, mas que certamente é meuí-correligionário, que vem dizer-me que em Guimarães, os professores primários interinos, há muito em exercício, não recebem os seus vencimentos desde, a data do despacho. x

Sr. Presidente: por um lado'a vergonha, que citei há pouco, da administração dos Transportes Marítimos dó Estado, e a da sua liquidação. Por outro lado a falta de pagamento aos seus funcionários.

Isto ó tudo um sudário, tristíssimo su-, dário, e .ao menos que haja alguma vez juízo neste país. Acima do capítulo dos interesses materiais do Estado, está o lado moral; sou acima de tudo português. E esta tristíssima tragédia dos Transportes Marítimos do Estado, ofendeu-me no meu brio de português, ainda mais que no meu protesto de monárquico.

Tendo nos metido numa guerra que nos custou muito dinheiro, ficamos com uma dívida enorme para com a Inglaterra, dívida que nos pode ser exigida dum dia para o outro, se não houver da nossa parte todo'o melindre de ordem1 diplomática.

Podíamos ter hoje uma frota mercante para nos ampararmos, uma frota que em vez do nos envergonhar nos envaidecesse. Mas em vez de ser. assim destruímos quási tudo. ; '

E preciso sér-se .insensível para não se sentir a revolta quê eu sinto:

Tenho dito.

O orador não reviu* • • '

O Sr. Ministro do Comércio • e Comunicações (Ferreira de Siníás):— Sr. Presidente : trata-se mais uma vez do cancro dos Transportes Marítimos do Estado,

que ainda se não conseguiu extirpar de todo. ' '-••.•

Primeiramente abordou o assunto o Sr» Joaquim Crisóstomo, e tenho 'de levantar uma acusação que S. Ex.a fez à comissão liquidatária dos Transportes Ma-aítimos. Essa comissão tem trabalhado com muita dedicação, è dentro do maior 2êlo pela aplicação-dos dintíéiros do-Estado. O chefe-da contabilidade do'Ministério é conhecido em toda a parte como um funcionário zeloso, principalmente no que toca a diuheiros do Estado. .

Disse o -Sr. Querubim Guimarães que o Sr. Presidente dó Ministério declarara na-outra Câmara que ainda não havia entrado, nesta questão dos Transportes Marítimos, um centavo nos cofres do Estado. - • .-'..'i

Não foram essas certamente-as palavras de S. Ex.a •.;•••:

A tribuna da imprensa fica um pouco longe, sendo por isso provável que.se não ouça ali bem. O Sr. Presidente do Ministério não podia ter proferido tais palavras, visto haver dito que eu daria as necessárias explicações sobre o assunto.

O que devo e tenho a dizer- é o seguinte : •••--..

Há seis navios integralmente pagos: Porto f Sado, Inhambane, Gaza, Amar ante, e Gaia. Representa isso 11:000 e tal libras, que o Estado recebeu imediatamente.

Há 15 navios que estão'sendo pagos em prestíicões, dentro dos termos da lei:

Há outros navios que foram .-arrema-dos não tendo os. seus arrematantes pago cousa, alguma. -

Não tenho aqui agora-a nota desses navios, que são seis^ creio eu. . - .

Trocam-se explicações entre ô orador e o 'Sr. Querubim Guimarães.

O Sr. Joaquim Crisóstomo lê uma nota com os nomes destes últimos navios".

O Orador: — A sanção que dá a lei é apenas para - o caso do pagamento em-prestações, e os navios que .estão sendo pagos em prestações fizeram as suas cauções nos termos da ler..