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Diário dag Sessões do Senado

meses começam a surgir os créditos ex-traordináiioá.

£purqu<_ uão='uão' de='de' tag0:spet='dt:spet' fazer='fazer' larga='larga' uma='uma' tanto='tanto' mais='mais' aproximada='aproximada' hão='hão' das='das' possível='possível' previsão='previsão' quanto='quanto' xmlns:tag0='urn:x-prefix:dt'>as do orçamento?

^Porque não liâo de fazer uni esforço hercúleo para reduzir as despesas, deaíro das receitas marcadas?

Equilibrar o orçamento à custa de receitas e uào mercê da redução ,de drspe-sas é mu Crro fundamental. E tra/er o contribuinte jungido sob a czinga do impostos pesadíssimos que ele mio pode pagar, dando em resultado uma grande perturbação neste País, por serem atingidos, ilegitimamente, interesses que rstuvam criados à face duma legislação anterior.

Publicaram-se regulamentos absolutamente inconstitucionais, como o do Sr. Daniel Rodrigues, que está fora de todas as. praxes da Constituição.

O regulamento ó para pôr em execução a lei; nào pode criar lei nova.

Nós é que temos essa função.

Com esta complexidade de tributos criámos no País uma situação dif.cil e para o Estado uma falta de autoridade para exigir sacrifícios ao contribuinte.

Sou, port-mto, em princípio, contra.no a este sistema de tribulação com variadas categorias, porque queria esse sistema simplificado, como fez o Ministro das Finanças na Itália, que acabou com. impostos variados que ali havia.

Não vejo senão prejuízos para o Pais nesta multiplicidade de impostos. Não estou, portanto, de acordo com esta lei da selagem.

Vendo, porém, que dos males se deve sempre escolher o menor, e porque esto projecto apareceu depois de tremendas peripécias, de variados decretos, este kdo da Câmara dá o seu voto à generalidade do projecto.

O orador não reviu.

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente : sendo a nossa crise financeira não só uma questão de desposa, mas principalmente uma questão de receitts, concordo com este projecto, o que não quere dizer que o equilíbrio orçamental deva st T obtido somente à custa de contribuições. Deve-se mesmo aliviar as classes produtoras o mais possível, iado basear o restante à riqueza parasitária, o'i

inactiva e a outras fontes de receita, como st-jam os rendimentos dos tabacos e dos fósforos.

Dou, portanto, o meu voto a esta proposta de lei, lamentando que ela se arraste há tanto tempo sem estar ainda re-solvi.da.

O Sr. D. Tomás de Vilhena: — Sr. Presidente : conto-os entre os melhores colaboradores da causa monárquica, e tam alto tenho os seus serviços que, se vier a rés-taurciçào, penso em propor uma ordem honorifica para elos, os dois presidentes dos dois últimos Ministérios da República. ,

ISão tam extraordinárias as suas medidas, sobretudo em matéria financeira, que têm josto toda a gente de mau humor.

Só esta lei da selagem podia zangar todos, e dar-nos bastantes correligionários, pois S. Ex.a não pode calcular a quantidade de simpatias que em volta de nós, monárquicos, têm surgido, e isto principalmente depois destes dois últimos Ministérios.

Este projecto sobre selagem vem arranjar uma forma de tributo que não está na tradição do nosso povo, e depois é condenável por todas as razões.

Elo dá lugar a fraudes em que o Estado é prejudicado por que percebe menos.

E também anti-higiénica, porque a colocação, fe'ta como é dos selos nos gargalos das garrafas, é um perigo para a saúde pública.

Os dois últimos Ministérios conseguiram só irritar classes contra classes, com prejuízo do desenvolvimento das indústrias.

Estamos numa situação económica verdadeiramente alarmante.

Lamento que o Governo insista neste processo de tributação constnntemonte agravada, sem considerar outros problemas para conseguir o chamado equilíbrio orçamental.

Esse equilíbrio só pode conseguir se pela supressão de despesas desnecessárias, e sobretudo inspirando confiança ao País pelos processos governativos praticados.