Seaafío de 20 de Março fie 1026

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A lei até inclui as águas minerais .num País coii.o o nosso, do doentes que b>. m delas precisam, e ainda fala nas águas de mes.-i, quo bem são necessárias onde a águ;i na sua graúdo parto -é inquinada.

É aprovado tt

Entra em disciiKaào o artigo J.°

O Sr. Álvares Cabral: —Sói, Sr. Presidente, que o Grovêrno pré isa.de tnbutos, mas, para que surtam" efeitos, precisam de ser lançados com cautela.

Assim, a indústria das. águas está dependente de várias indústrias.

Ela depende da indústria vidivira. da indústria das rolhas; da caixotaria. da que trata dos rótulos e dos meios de transporte.

As águas gasificadas artificialmente ainda têm. a despesa do anidrido carbónico.

í Porque não são tributados os pirolitosV

Estes, que até não gastam rolhas, estão na mesma circunstância das águas de mosa.

Parece-me que as águas de mesa deviam ser livies, tanto mais merecendo ser beneficiadas, visto qne o seu eniprêgo nos priva de adquirir muitas doenças, pois sabe-se .que uma grande parte das águas que se empregam para beber estào inquinadas.

"Devido à dificuldade na-transferência de fundos, está quási que fechado o mercado africano, o era este mercado uni dos que mais gastavam as águas "do contiuen te e Açores.-

Mas, Sr. 'Presidente, . voltando à primeira parte, devo dizer que estou informado de que, desde que foi publicada a lei da selagem, o 'Estado tem perdido muito pela deminuT^ão nas vend.is, pelo que deixou de cobrar pelo imposto do transacção, 'calcula-se-.sor niais do que podia obter durante três anos.

Por estas razões, mando :para a Mesa uma proposta de eliminação da alínea b) Q uma proposta -do artigo jnovo.

Lêem-33 na Mesa. São as seguintes:

Proponho a eliminação da alínea b}. — O Senador, Alvares Cabral.

Artigo novo. As águas de meaa, gasosas, naturais ou artificiais, são isentas deste imposto. — O Senador, Álvares Cabral.

O Sr. José Pontes: — Sr. Presidente: a Secção teve a gentileza do me no-me^r relator das emendas à lei Ha selagem. ^ v

Devo dizer a V. Ex.a que a mesma Secção, ponderando as necessidades do momento, relativamente à. ti ibutaçâo, resolvera não introduzir emendas à proposta que se discute.

Sucede, porém, que o nosso colega Sr; Álvares Cabral já apresentou nesta sessão uma proposta de emenda, que tem de ir à Secção, e, nesse caso, podemos íazer as aclarações necessárias à alínea ò); mas;, antes disso^ desejo responder ao Sr. D. Tomás do Vilheua, Senador monárquico, pessoa muito culta, de uma ponderação extrema e nosso amigo, di-zondo-lhè- que, se houve por acaso republicanos que foram para o campo monárquico, a tini de atacar esta lei, essas pessoas não podem ser, nem bons republicanos, liem bons monárquicos.

O Sr. D. Tomás de Vilheria (m aparte):— São republicanos da moda!

O Orador: — Também posso dizer que -são monárquicos da moda.

Ora, Sr. Presidente, como o Estado não pode prescindir desta tributação, todos nós, monárquicos e republicanos, temos de suportar os tributos; e, se esta tributação já era pequena, entendo que, com a eliminação proposta pelo Sr. Alvares Cabral, vái-se prejudicar aqueles que mais sofrem com esta tributação.

Sr. Presidente: sou de uma região de águas, e essa região vai sofrer muito com esta tributação.

O que eles não querem de forma alguma é que ela vá atingir os seus iníe-•rêssés.

E assim já se sujeitavam a pagar estas percentagens. '