Debates Parlamentares - Diário 029, p. 3 (1925-03-25)

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Sessão de 26 de Março de 192o

•duração do mandato do actual, por proposta do Sr. Deputado Jaime de Sousa. O Congresso foi convocado para o dia 26, às 17 horas e 30 minutos.

Do Ministério do Interior, remetendo nma cópia do parecer da Procuradoria Oeral da República acerca do abono de subsídio parlamentar ao Sr. Ricardo Pais Gomes.

Para a comissão administrativa.

Projectos de lei

Do Sr. Aragão e Brito, proibindo apor nos contratos cláusulas que inibam os •contratantes de exercer qualquer ramo •de comércio ou industrial

Para a 2.a Secção,

"Do Sr. Costa Júnior, autorizando o Governo a conceder gratuitamente o bronze necessário para o Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na cidade de Leiria.

Para a l?.a ãecção.

Do Sr. Pereira Osório, concedendo o regresso á metrópole aos funcionários coloniais.

Para a 2.a Secção.

Do Sr. Santos Garcia, considerando monumento nacional as muralhas de Évora.

Para a 2.a Secção.

Do Sr. José Pontes, autorizando a conversão de um. dos lugares de primeiro assistente do Instituto de Anatomia da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, em um lugar do cheio de serviço de autonomia da mesma Faculdade.

Para a l* Secção.

Do Sr. Ramos Pereira, autorizando a junta de freguesia da Argela, distrito de Caminha, a alienar em hasta pública 2:700 metros quadrados de terreno.

Para a 2.a Secção.

Telegramas

Da corporação dos bombeiros voluntários do Cadaval, pedindo o restabelecimento do julgado, municipal do Cadaval. • Para a Secretaria.

Da corporação dos bombeiros de Ovar, agradecendo a saudação que o Senado lhe votara.

Para a Secretaria.

Requerimento

Insto pelo requerimento que fiz para o Ministério da Instrução, pedindo para que esta minha instância seja comunicada ao Sr. Ministro da Instrução.—Pereira OU,

Para a'Secretaria, para expedir.

O Sr. Presidente : — Está sobre a Mesa um ofício vindo da Câmara dos Deputados, pedindo reunião do Congresso em sessão conjunta.

Foi lido.

"O Sr. Presidente: — Convoco o Congresso para amanhã, às 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente:—O Sr. juiz da 6.a vara cível da comarca de Lisboa pede que a Câmara autorize a comparência do Sr.- Aragão e Brito no dia 30 de Abril, pelas 13 horas, nesse tribunal.

Foi concedido.

Antes da ordem do dia

O Sr. Joaquim Crisóstomo:—É para pedir a V. Ex.;i a fineza de convidar o Sr. Ministro do Comércio a comparecer na sessão, se S. Ex.a estiver no edifício do Congresso.

O Sr. Presidente:—Vou mandar saber se S. Ex.a está no Parlamento.

O Sr. Oriol Pena : — Sr. Presidente : naturalmente pedi a palavra, .que V. Ex.a me reservou, por na ocasião estar presente algum Sr. Ministro. Agora, como não está presente o Governo, as minhas considerações, que dizem respeito a vários assuntos, não têm muita razão dê ser.

Se o Governo vier e nessa altura houver ocasião, então usarei da palavra.

Sessão de 26 de Março de 192o•duração do mandato do actual, por proposta do Sr. Deputado Jaime de Sousa. O Congresso foi convocado para o dia 26, às 17 horas e 30 minutos.Do Ministério do Interior, remetendo nma cópia do parecer da Procuradoria Oeral da República acerca do abono de subsídio parlamentar ao Sr. Ricardo Pais Gomes.Para a comissão administrativa.Projectos de leiDo Sr. Aragão e Brito, proibindo apor nos contratos cláusulas que inibam os •contratantes de exercer qualquer ramo •de comércio ou industrialPara a 2.a Secção,"Do Sr. Costa Júnior, autorizando o Governo a conceder gratuitamente o bronze necessário para o Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na cidade de Leiria.Para a l?.a ãecção.Do Sr. Pereira Osório, concedendo o regresso á metrópole aos funcionários coloniais.Para a 2.a Secção.Do Sr. Santos Garcia, considerando monumento nacional as muralhas de Évora.Para a 2.a Secção.Do Sr. José Pontes, autorizando a conversão de um. dos lugares de primeiro assistente do Instituto de Anatomia da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, em um lugar do cheio de serviço de autonomia da mesma Faculdade.Para a l* Secção.Do Sr. Ramos Pereira, autorizando a junta de freguesia da Argela, distrito de Caminha, a alienar em hasta pública 2:700 metros quadrados de terreno.Para a 2.a Secção.TelegramasDa corporação dos bombeiros voluntários do Cadaval, pedindo o restabelecimento do julgado, municipal do Cadaval. • Para a Secretaria.Da corporação dos bombeiros de Ovar, agradecendo a saudação que o Senado lhe votara.Para a Secretaria.RequerimentoInsto pelo requerimento que fiz para o Ministério da Instrução, pedindo para que esta minha instância seja comunicada ao Sr. Ministro da Instrução.—Pereira OU,Para a'Secretaria, para expedir.O Sr. Presidente : — Está sobre a Mesa um ofício vindo da Câmara dos Deputados, pedindo reunião do Congresso em sessão conjunta.Foi lido."O Sr. Presidente: — Convoco o Congresso para amanhã, às 17 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente:—O Sr. juiz da 6.a vara cível da comarca de Lisboa pede que a Câmara autorize a comparência do Sr.- Aragão e Brito no dia 30 de Abril, pelas 13 horas, nesse tribunal.Foi concedido.Antes da ordem do diaO Sr. Joaquim Crisóstomo:—É para pedir a V. Ex.;i a fineza de convidar o Sr. Ministro do Comércio a comparecer na sessão, se S. Ex.a estiver no edifício do Congresso.O Sr. Presidente:—Vou mandar saber se S. Ex.a está no Parlamento.O Sr. Oriol Pena : — Sr. Presidente : naturalmente pedi a palavra, .que V. Ex.a me reservou, por na ocasião estar presente algum Sr. Ministro. Agora, como não está presente o Governo, as minhas considerações, que dizem respeito a vários assuntos, não têm muita razão dê ser.Se o Governo vier e nessa altura houver ocasião, então usarei da palavra.

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