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Diário das Sessões do Senado

obstante a justiça manifestar-se tanto num juiz de 3.a classe como num juiz do Supremo Tribunal do Justiça, não é menos certo que nela existem categorias, como em toda a classe de funcionários, e um funcionário da categoria do Sr. Aníbal Lúcio do Azevedo, que já exerceu ás funções de Ministro do Comércio e presentemente é Deputado, deveria ger sindicado por um juiz da Relação, que para tal efeito devia sor nomeado.

A certa altura, o Sr. G arção decu.rou que não queria continuar e o IPnistro de então acenou-lhe a demissão. Disso mesmo que s3 demitia porque não lhe forneceram os elementos do que necessitava. Se é verdade ou não, não sei.

Mass a seguir, foi nomeado o juiz Br. Alfredo da Oruz, que é um magistrado muito distinto, recto e competente para desenr;-jZiiar osso cargo. Pois já me consta quo fsso senhor pediu a exoneração, e que recentemente foi nomeado um terceiro juiz,

Esíá-sc dando precisaments o mesmo que s e «de:: com a sindicância feita à polícia, em q U3 foram nomeados 1-1- o~j 15 sindicante;: e no fim do processe eliegou-se a um rosr.ltado absolutamente nulo.

E necessário que com o Sr. Aníbal Lúcio de Azavsclo não se dê o mesmo, para que não fiquem mal colocados a Bepú-blica, o Z-stado e os poderes públicos, chegando-so à conclusão de quo estes não tem forca para exercer a sua acção fiscalizado rc, colocando-se mal os indivíduos sindicados, quo, perante a opinião pública, ficam submetidos a dois critérios diferentes : o dos que acreditam quo eles não delinqúiram e os dos quo ficarão na dúvida sobro o sou procedimento.

Acerca do Porto de Lisboa, consta que corre uma sindicância contra o Sr. Jacinto Simões. Gostava bastante do saber quais são as acusações que impendem, sobro aquele funcionário.

Estou convencido que dentro do Porto de Lisboa não entrou ainda pessoa mais honesta que o Sr. Jacinto Simões.

Ali quis ele acabar com escândalos vários, e lembro que foi ele, com o Sr. Her-culano Galhardo, quem propôs a eliminação da percentagem que competia nos lucros aos vogais do Conselho de Administração do mesmo Porto.

Foi sindicado; é preciso que a opinião

pública saiba quais as razões dessa sindicância, atribuída, segundo dizem, à admissão do um empregado, com a qual ele não estava de acordo o a queru o Conselho Superior de Finanças recusou -o-visto.

O orador não reviu,

O Sr. Ministro do Comércio e Comuni-. caçÕHS (Ferreira de Simas): — Sobre a. cabotagem para a Madeira, já foi publicado no Diário do Governo um decreto a revogar a portaria, excepto no que diz respeito a passageiros.,

Chamei dois agentes, um da Companhia Nacional e outra da Empresa Insulana.

O primeiro disse-me que podia contar com duas carreiras mensais para a Madeira,. Como a criso do Angola tem impedido o transporte de mercadorias para ali, os navios da Companhia Nacional tom-ias recebido para a Madeira.

O da Empresa Insulana ficou satisfeito, segundo me pareceu, com o que eu lhe disse.

Havia o vapor Lima amarrado, com necessidade de reparações e estava também nessas condições, por falta de carga, o vapor Funchal.

Mas sã lhe fosse garantida a saída do .decrnto na segunda-feira, já no sábado seguinte poderia sair o vapor Funchal para a Madeira, voltando a fazer-se as duas carreiras por mês. Concordou-se que os vapores estrangeiros pudessem transportar passageiros.

O Sr. Procópio de Freitas (interrompendo}:— De modo que, Sr. Ministro, foi a empresa que exigiu a garantia da parte de V. Ex.a da revogação da portaria; não foi V. Ex.a que exigiu da empresa a garantia da regularidade das viagens.

O Orador:—Perdão! Eu preguníei.:. Se. se fizer isto ? E em. face do que- se me disse, entendi que devia proceder como procedi.

O Sr. Procópio de Freitas: —