Sessão de 25 de Março de -1925

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Vou colher, a esse respeito, as informações necessárias e se, como disse o Sr. Oriol Pena, esses caixotes pertencem a • particulares, o armazém não se manterá por muito tempo.

Relativamente ao decreto sobre cambiais, darei conhecimento ao Sr. Ministro das Finanças das observações de S. Ex.*

O Sr. Oriol Pena: — Por saber ser V. Ex.a a pessoa para, dos dois factos quo lhe indiquei — aliás de pouca importância— mandar averiguar e aplicar as sanções devidas — se sanções houver a aplicar— ou tomar quaisquer outras providências julgadas necessárias, ó quo chamei para eles a sua atenção.

O Sr. Dias de Andrade: — Chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio para a situação da Escola Industrial e Comercial das Caldas da Rainha.

Recebi um ofício da associação dos alunos da Escola Rafael Bordalo Pinheiro, " em que se afirma que os 119 alunos ali matriculados, tendo já pago as suas matriculas e comprado os livros respectivos, por falta de pessoal docente, não podem frequentar todas as cadeiras que constituem o curso.

Peço, por isso, providências ao Sr. Ministro.

- Diz-se também no ofício que a Câmara Municipal respectiva deliberou pedir um subsídio para realizar obras na escola.

Recomendo também este pedido ao Sr. Ministro do Comércio.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas): — Devo informar o Sr. Dias de Andrade e a Câmara que a Escola Primária Superior das Caldas da Rainha tem apenas 14 alunos, ° emquanto que a Escola Industrial da mesma localidade tem 180.

Isto mostra bem que a frequência se inclina para o ensino industrial e comercial, em vez de enveredar para o ensino primário superior. ^

As escolas industriais merecem toda a protecção do Estado.

É preciso garantir que a população escolar destes estabelecimentos seja suficiente e constante.

Vou, por consequência, ver se o qua-

dro está completo, e se esta frequência exige o desdobramento de cadeiras.

Há dias foi aqui aprovado um projecto de lei, permitindo o desdobramento de cadeiras, mesmo quo o número de alunos matriculados em cada turma baixasse de 40.

Esta lei pode dar lugar a aumentos de despesa inaceitáveis, porque pode suceder, como acontece nas escolas indus • triais, o ano começar com grande frequência, mas, passados dois ou três meses, essa frequência descer notavelmente, originando, ou antes, podendo originar haver 2 professores- a ensinar. 10 ou 20 alunos cada uni, o que não está, evidentemente, certo.

De maneira qu'e, o que posso dizer ó que vou ver se se justifica o desdobramento.

Com relação ao subsídio para as obras, talvez seja possível concedê-lo.

O orador não reviu.

O Sr. José de Sequeira: — Sr. Presidente: pedi a-palavra há já cerca de um mês, quando existia uma grande criso de trabalho na cidade de Portalegre, pretendendo para isso chamar então a atenção do Sr. Ministro do Comércio.

Felizmente, atenuou-se essa crise, porque algumas fábricas de cortiça, que tinham fechado nessa ocasião, já hoje estão abertas e trabalham com certa regularidade, e os trabalhos agrícolas estão já ocupando alguns braços presentemente.

Outro assunto, porém, ou quero agora tratar perante S. Ex.a o Sr. Ministro do Comércio, quo é o do- estado deplorável em^que se encontram as estradas do meu distrito. j> '

Creio bem quo não há no País estradas em pior estado do que aquelas estão, pois pode bem dizer-se que estão verdadeiramente intransitáveis.

Desejava pois que S. Ex.a atèndesso um pouco àquelas circunstâncias locais, procurando dar remédio a tam grande mal.