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Diário das Sessões do Senado

A fábrica de rolhas de Portalegre, pertencente à firma Rohinson. teve no curto período de um mês três incêndios importantes.

Pois bem junto da fábrica, está o quartel de artilharia de montanha, onde existe ura depósito de material de guerra.

Se o fogo nessa ocasião se comunicasse ao quartel, eu creio que seria uma grande calamidade para toda a cidade de Portalegre.

Peço pois ao Sr. Ministro do Comércio a fineza de comunicar ao seu colega da Guerra este facto que deixo apontado, a fim de que S. Ex.a tome providências para, de qualquer íorma, transferir esse depósito de material de guerra para outra qualquer parte, pondo assim a cidade de Portalegre ao abrigo de um grande desastre, que se pode dar de um momento para outro.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas): — Respondendo ao Sr. José Sequeira, devo dizer que tenho sempre concordado com os Srs. Senadores que têm reclamado contra o estado lastimável das nossas estradas.

Efectivamente, as estradas de Portugal estão intransitáveis.

Há povoações que, por esse facto, não podem fazer sair os seus produtos, nem podem receber aqueles de que precisam, havendo outras que estão isoladas e que nem médico podem mandar chamar.

Em certos sítios, como nas Beiras, até as pontes desapareceram, o que obriga a voltas enormes de 20 quilómetros e mais.

Estou certo de que a atmosfera que se tem desenvolvido no país, favorável à reconstrução das estradas, será de molde a influir no espírito do Parlamento, levando-o a aprovar qualquer medida, a fim de se iniciarem os trabalhos quanto antes. Por agora não há com que o fazer, visto a verba disponível, neste momento, ser do $96!

A reparação de n m quilómetro de estrada custa entre 60 e 100 contos, de maneira que são necessários alguns milhares de contos para se fazer qualquer cousa de útil.

Quanto ao perigo que pode resultar do facto de estar colocado na cidade de Portalegre um depósito de munições de guer-

ra junto de uma fábrica de cortiça, direi a S. Ex.a que comunicarei as suas considerações ao Sr. Ministro da Gruerra.

]S!o emtanto devo informar que em regra os paióis de munições são construídos dentro dos quartéis em condições de ficarem a coberto de incên°

O orador não reviu.

O Sr. José Sequeira: — Mas com este quartel não se dá isso. Há tempos, para se colocar ali um pára-raios, houve uma dificuldade enorme. Nem pára-raios o quartel tinha!

O S:\ Procópio ds Freitas: — Sou informado de que em algumas terras da província não se cumpre devidamente a lei do descanso semanal, estando-se assim a violar direitos adquiridos por esses cidadãos a quem o decreto de 8 de Março de 1911 dá a regalia do descanso semanal de.24 horas.

A regulamentação desta lei foi confiada às câmaras municipais e às associações de classe, tendo os presidentes das juntas de freguesia voto consultivo.

Em algumas terras porém, creio eu, nunca chegou a ser regulamentada.

Muitas terras há em que não existem as associações de classe, e em outras as câmaras municipais não se têm preocupado com o cumprimento da lei.

E às autoridades administrativas quo compete a sua fiscalização.

Portanto, eu pedia a qualquer dos Srs. Ministros presentes o obséquio de trans-mitir ao Sr. Ministro do Interior que é de toda a conveniência que S. Ex.a recomende às autoridades administrativas a devida fiscalização para o cumprimento do decreto de 8 de Março de 1911, que diz que todo o pessoal assalariado deve ter um descanso semanal, em regra, de 24 horas seguidas. O dia do descanso pode variar de terra para terra conforme as conveniências locais, mas o que não podo deixar de haver é esse descanso.

Portanto, é absolutamente necessário que as autoridades administrativas exijam o cumprimento da lei.

Tenho dito.