Sessão de 20 de Marco de 1925

que então também da parte do Estado se teria de dar garantias.

De resto, a protecção à marinha mer^ canto ó um facto em todos os países. Na América do Norte chega -se ale ao ponto de só fazer desembarcar um passageiro para ir tomar um navio americano. Alas se entre nós se verificar que a marinha mercante não dá vazão ao tráfego, revoga--se a portaria.

O Sr. Procópio de Freitas : — Desde o momento em que se façam as viagens, dou o meu aplauso ao procedimento de V. Ex.a De contrário, serei eu amanhã o primeiro a criticar esse procedimento.

O Orador i — E terá V.Ex.a razão. Mas eu julgo que não há ninguém que pretenda prejudicar os Açores.

Apoiados.

Soube também que há agora uns carregadores açoreanos, que manifestaram o seu contentamento pelo que se pretende fazer.

Portanto, julgo absolutamente necessário publicar o decreto em questão.

Garantiu-se-me que domingo ou se-gunda-feira seguiria o Funchal. É claro que também há que ver a questão dos fretes.

O Sr. Joaquim Crisóstoftio : — A é que interessa.

carga

O Sr. Procópio de Freitas: — O que eu. desejaria era que houvesse um contrato entre as empresas e o Estado.

O Orador : — E possível estudar-se essa questão.

Com respeitoa ao caso do vapor Porto, devo dizer que logo que soube do que se passava telegrafei para Bilbau, dizendo ao nosso cônsul que não consentisse qualquer operação de crédito sobre o Sevilha, recebendo em resposta um telegrama com informações completas sobre o assunto.

Imediatamente lhe telegrafei de novo dizendo que devia exigir depósito para garantia e não consentir qualquer operação de crédito a pretexto de -reparações.

Vou -pedir ao cônsul que veja se consegue de qualquer forma que se façam apenas ligeiras reparações no barco, a fini

de ele poder vir até Lisboa, onde se resolverá definitivamente o assunto, t

• O Sr. Joaquim Crisóstomo (interrompendo):— Nunca se devia consentir na troca do Porto por um nnvio que na.) estava em condições de mp.õg;!.", ;• a u ida. por cima em águas estrangeira*..

O Sr. Vicente Ramos: — O Porto foi para fora para ser desmanchado como sucata.

é Ora que prejuízos pode haver para. o-País em que ele seja desmanchado lá fora em vez de o ser aqui?

Ainda há pouco tempo os cruzadores-S. -Gabriel e Almirante Reis foram vendidos como sucata, para serem desmanchados no estrangeiro.

O Sr. Joaquim Crisóstomo:—Não se. trata do navio, trata-se do desrespeito h lei.

O Orador: —Como Ministro devo responder o seguinte, às observações do Sr. Vicente Kamos: existe sempre uma tentativa constante, permanente, para ludibriar o Estado, sofismando a lei.

Apoiados.

E' o Estado não pode ser constante-mente ludibriado.

O Sr. Vicente Ramos (em aparte): — (j Então para que estiveram a pôr dificuldades na venda dos navios, para não irem cair em mãos dos estrangeiros?

O Orador:—Efectivamente entendo que há toda a vantagem, em se resolver este-caso dos Transportes Marítimos do Estado, que estão custando ainda mais de-trezentos contos por mês.

Daqui a pouco o dinheiro da venda, quer era destinado a pagar aos credores dos mesmos Transportes Marítimos, está consumido'no pagamento àqueles que estão" tomando conta dos navios.