Diário das Sessões ao Senado

Finanças, mas afirmaram-me à entrada do Parlamento, estar S. Ex.a doente, o ter-se feito substituir pelo Sr. Ministro dos Estrangeiros, naturalmente ocupado na outra Câmara.

Desejo em todo o caso chamar a atenção de V. Ex.a e do Senado para um facto que se está dando em Lisboa e, de ontem para cá, está alarmando a população da cidade.

jXão sei como, nem porquê, apareceu num jornal —creio que O Século— a notícia de haver cm circulação grande quantidade do cédulas falsas de £20 ou de ç510 em parte estampadas em azul, acrescentando-se, entre outras cousas, ser mais perfeita a execução das notas falsificadas que a das notas omitidas pela Casa da Moeda!

Chegou ao meu conhecimento que os empregados da Companhia dos Eléctricos estão a recusar as notas pequenas de $10 e £20, e que, na Casa da Moeda, só está fazendo a monstruosidade ilegal, absolutamente ilegal do, quando lhe pedem para verificar um maço do notas, pegarem num carimbo e carimbá-las da primeira à última, inutilizando-as.

Veja V. Ex.a, veja o Senado a gravidade do caso e o que ele pode ocfisiouar amanliã como caso da rua.

E necessário que o Governo venha dizer claramente que. não tendo havido qualquer publicação oficial suspendendo o curso dêsso papel, a única moeda existente para pequenos pagamentos, entende, como eu e toua a gente, ser a obrigação da entidade emissora pagar e não bufar. Apoiados.

Não se pode admitir outra cousa. O mesmo se tem praticado no Banco de Portugal quando há uma circulação falsa, em que o Banco é responsável pela emissão; sempre tem pago, honradamente, por aquilo que se faz à sombra da sua firma, e o mesmo deve ser aplicado agora à Casa da Moeda. Mas aqui o caso é mais grave. E o Estado que manda emitir essas notas subsidiárias que ninguém pode legitimamente recusar-se a receber emquantoa falsificação não for tornsda. oficialmente, pública e legalmente suspensa.

E necessário que essas cédulas sejam pagas pelo Estado sem prejuízo £os to-madores de boa fé.

A ordem pública não pode ser alterada coQstantemente por chincsices de qualquer repartição pública.

Aqui fica exarada a minha oposição e o meu protesto.

Peço a V. Ex.a que faça comunicar ao Governo as minhas observações para que acautelando-se os interesses legítimos não se de motivo a conflitos, que podem ter gravíssimas consequências.

Por a gora nada mais.

O Sr. Presidente: —Transmitirei ao Sr. Ministro das Finanças as considerações formuladas por S. Ex.a

O Sr. Joaquim Crisóstomo:—Sr. Presidente : pedi a presença do Sr. Ministro das Finanças para tratar do assunto seguinte :

Os jornais nos últimos dias, têm-se referido à grande massa de cédulas falsas em circulação.

Há quem atribua grande parto da responsabilidade à polícia, mas a verdade é que a polícia só por si é insuficiente para resolver este assunto.

Há tempos que foi votada no Parlamento una lei que estabeleceu a cunhagem da moeda destinada a substituir as actuais cédulas. Até hoje, porém, não se deu execução a essa lei.

Conviria que o Sr. Ministro das Finanças expusesse as razões por que se não dá execução à lei. Diz-se que se não executa por dificuldades diversas.

f;Mas que dificuldades são essas?

Matéria prima há em abundância se não aqui, lú fora onde se pode adquirir.

O Sr. Presidente: — Devo informar S. Ex.a que há o cobre e alumínio necessários para a cunhagem.

O Orador:—É necessário abrir o concurso.

Entre nós observa-se uni facto que não se dá em mais país algum, qual ó o das cédulas de $10 e $20 não serem numeradas.