t)iário dai Sessões do Senado

Estado dos dinheiros adiantados por conta dos serviços da Exporão do Kio de Janeiro, a funcionários du Estado e ti uu-tros que erain iuacionários particulares, facto que se passou há já anos. Furam intimados os indivjduos que se eucuntravam em divida a lazereni a reposição, dessas importâncias, nias, segundo se diz, a maior parte recusou-se teiminanlemeu-te a isso e parece que o Ministério das Finanças, cm presença desse prucedimen-to, cruzou os braços, nào dando andamento algum, uào mandando instaurar os competentes processos contra os particulares, não dando instruções às repartições de contabilidade para serem descontados os funcionários, que receberam adiantamentos e nào pagaram.

Também quanto a sindicâncias desejava qu9 S. Ex.a me informasse se a t-iudi-cância ao Sr. Jacinto Simões já começou, se este funcionário já foi afastado das suas funções, ou se continua no pleno exercício das mesmas, porque, como já demonstrei na última sessão, parece-i:ie UM a situação perfeitamente insustentável para um funcionário sobre quem recaem acusações, sejam elas quais forem.

Todo o funcionário tem o direito de defender a sua honra, o seu bom nome, a sua reputação em suspenso perante a opinião pública por uma acusação que, «e lhe faz, emquauto não acabam as arguições.

S. Ex.a o Ministro já requisitou um juiz para proceder a essa sindicância e o Ministério competente não lhe deu a autorização necessária; o que tem a fazer é requintar novo juiz.

Ainda S. Ex.a t m um meio para solucionar o caso, que é confiar a sindicância a qua'q ier funcionário superior do seu M.nisténo.

Se se tratasse propriamente numa questão de direito, era indispensável um jurisconsulto; mas tratando-se de um caí>o de mera disciplina, parece-me que qualquer funcionário, dos mais categorizados cesse Ministério, poderia cabalmente fazer essa sindicância.

O Sr. Presidente: — Já é a hora.

O Orador: — Agradeço a V. Ex.a

Tenho dito

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Ccmércio e Comunicações (Feri eira de Simas);—Sr. Presidente : efectivamente sei que o último concurso para o trabalho das docas hVou de-serio. L'onsta-me e é natural que o Sr. Plinio Silva -anulou o referido concurso por desejar reservar para q Estado maiores garantias.

Quanto aos dinheiros que deviam ser rop-istos por or em do Sr. N uno Simões, devo dÍ7er (pie essa quantia aproximadamente de 2UU contos provém duma diferença de câmbio que1 o Ministro Sr. Y az Guedes mandou abonar aos funcionários ou contratados que linham ido para a Ex-pofeição do Rio de Janeiro.

O Sr. N uno Simões mandou-os entrar com essas diferenças, requerendo os interessados para os tribunais, sem que estes até agora tenham dado o respectivo desiacLo.

Contudo sou informado pela repartição respectiva, que têm entrado regularmente com .os pagamentos, havendo, parece, um único caso duvidoso, sem que por eni-quanto haja raxão para se proceder.

Acerca da sindicância ao Sr. Jacinto Simões, por causa da queda do Ministério anterior, só tarde é que o Ministério do Interior comunicou que não podia dispensar o primeiro juiz requisitado.

Devo, porém, informar S. Ex.a que imediatamente requisitei um outro juiz, que já está nomeado e que exerce as suas funções em Barcelos.

Ainda hoje esteve no meu Ministério procurando uma casa para se instalar e devo dizer a S. Ex.a, que também me interessa muito que se abrevie a sindicância.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Crisóstomo :—Na portaria que se tizer deve marcar se o prazo para terminar a sindicância, porque sei, por exemplo no caso Belford, em que a sindicância começou há proximamente três anos e ainda não terminou: