Debates Parlamentares - Diário 036, p. 1 (1925-04-27)

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REPÚBLICA

PORTUGUESA

3ST

EM 27 DE ABRIL DE 1925

G 6

Presidência do Ei.mo" Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex,moí Srs,

João Manuel Pessanha Yaz das Noves José Joaquim Fernandes de Almeida

Sumário. — A sessão abre às 1-5 horas e 19-minutos, com 25 Srs. /Senadores presentes.

Aprova-se a acta e dá-te conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Joaquim Crisóstomo refere-se à situação dos operários doo fósforos, à exposição do Rio de Janeiro e a outros assuntos.

O Sr. Ministro do .Comércio manda para a Mesa a proposta para nomeação de governador da índia do Sr. capitão de fragata Mariano Martins.

O Sr. Ribeiro de Melo critica as precárias circunstancias em que se efectuam os desembarques no porto de Lisboa e insta pela rápida realização da sindicância decretada ao Sr. Jacinto Simões.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Júlio Ribeiro declara que, se estivesse presente na última sessão, rejeitaria a proposta relativa ao regime dos fósforos.

A requerimento do Sr. Ramos da Costa, resolve-se discutir uma-proposta reforçando com 1:000 contos a verba destinada a reparações dos edifícios públicos.

O Sr. Silua Barreto chama a atenção do Governo para vários problemas de interesse nacional, replicando-lhe, como ao Sr. Joaquim Crisóstomo, o Sr. Ministro das Colónias.

O Sr. Serra e Moura insta pela revogação do edital que sobrecarrega com várias taxas as sociedades de recreio.

O Sr. Artur Costa critica as últimas autorizações concedidas ao Governo, fazendo votos para que o mesmo Governo não exorbite.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Comércio.

Em negócio urgente, o Sr. Ribeiro de Melo ocupou-se das relações do Governo de Moçambique com a África do Sul. Replica lhe o Sr. Ministro das Colónias.

O Sr. Constantino José dos Santos requere que a seguir a essa sessão se realize outra, para eleição do governador da índia.

O Sr. Afonso de Lemos discorda deste requerimento, que é aprovado. Sobre a proposta n.° 888, dotando com 1:000 contos a verba destinada a re-

parações de edifícios públicos, falam os Srs. D. Tomás de Vilhena e Ministro do Comércio, sendo aprovada.

Em negócio urgente, o Sr. José Pontes submete à apreciação da Câmara uma interpretação da lei sobre importação do papel para jornais e revistas periódicas.

Falam sobre o assunto os Srs. Carlos Costa e Medeiros Franco, baixando uma moção sobre o assunto à Secção.

Ordem do dia. — Procede-se à eleição do Alto Comissário de Angola. É eleito o Sr. Rego Chaves, por 32 votos contra 4.

Em seguida encerra-se a sessão.

Abertura da sessão às lô horas e 25 minutos. 0

Presentes à chamada 2ô Srs. Senadores.

Entraram durante a sessão 22 Srs. Senadores.

Faltaram 24 Srs. Senadores.

Srs. Senadores presentes à abertura 'da sessão:

REPÚBLICAPORTUGUESA3STEM 27 DE ABRIL DE 1925G 6Presidência do Ei.mo" Sr. António Xavier Correia BarretoSecretários os Ex,moí Srs,João Manuel Pessanha Yaz das Noves José Joaquim Fernandes de AlmeidaSumário. — A sessão abre às 1-5 horas e 19-minutos, com 25 Srs. /Senadores presentes.Aprova-se a acta e dá-te conta do expediente.Antes da ordem do dia.— O Sr. Joaquim Crisóstomo refere-se à situação dos operários doo fósforos, à exposição do Rio de Janeiro e a outros assuntos.O Sr. Ministro do .Comércio manda para a Mesa a proposta para nomeação de governador da índia do Sr. capitão de fragata Mariano Martins.O Sr. Ribeiro de Melo critica as precárias circunstancias em que se efectuam os desembarques no porto de Lisboa e insta pela rápida realização da sindicância decretada ao Sr. Jacinto Simões.Responde-lhe o Sr. Ministro do Comércio.O Sr. Júlio Ribeiro declara que, se estivesse presente na última sessão, rejeitaria a proposta relativa ao regime dos fósforos.A requerimento do Sr. Ramos da Costa, resolve-se discutir uma-proposta reforçando com 1:000 contos a verba destinada a reparações dos edifícios públicos.O Sr. Silua Barreto chama a atenção do Governo para vários problemas de interesse nacional, replicando-lhe, como ao Sr. Joaquim Crisóstomo, o Sr. Ministro das Colónias.O Sr. Serra e Moura insta pela revogação do edital que sobrecarrega com várias taxas as sociedades de recreio.O Sr. Artur Costa critica as últimas autorizações concedidas ao Governo, fazendo votos para que o mesmo Governo não exorbite.Responde-lhe o Sr. Ministro do Comércio.Em negócio urgente, o Sr. Ribeiro de Melo ocupou-se das relações do Governo de Moçambique com a África do Sul. Replica lhe o Sr. Ministro das Colónias.O Sr. Constantino José dos Santos requere que a seguir a essa sessão se realize outra, para eleição do governador da índia.O Sr. Afonso de Lemos discorda deste requerimento, que é aprovado. Sobre a proposta n.° 888, dotando com 1:000 contos a verba destinada a re-parações de edifícios públicos, falam os Srs. D. Tomás de Vilhena e Ministro do Comércio, sendo aprovada.Em negócio urgente, o Sr. José Pontes submete à apreciação da Câmara uma interpretação da lei sobre importação do papel para jornais e revistas periódicas.Falam sobre o assunto os Srs. Carlos Costa e Medeiros Franco, baixando uma moção sobre o assunto à Secção.Ordem do dia. — Procede-se à eleição do Alto Comissário de Angola. É eleito o Sr. Rego Chaves, por 32 votos contra 4.Em seguida encerra-se a sessão.Abertura da sessão às lô horas e 25 minutos. 0Presentes à chamada 2ô Srs. Senadores.Entraram durante a sessão 22 Srs. Senadores.Faltaram 24 Srs. Senadores.Srs. Senadores presentes à abertura 'da sessão:

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