Sessão de 27 de Abril de 1925

xar o trabalho do toda a gente, qne, não tendo meios do- acção no continente, vai procurar modo de vida no ultramar.

Ainda estive ontem com uma pessoa muito ilustre, que já desempenhou as funções de Ministro da Instrução Pública, que me disse que permanecera mais do um" ano nas colónias, de onde lhe resultaram algumas doenças.

Disse-me que, tendo junto em dinheiro do Banco Ultramarino mais de 30.000$, lutou com dificuldades para arranjar 1.000$ com esses 30.000$.

Ora isto, Sr. Presidente, é uma situação que se pode classificar de verdadeiramente miserável e vergonhosa.

Evidentemente que quando um Banco pratica irregularidades tain graves como este está cometendo não podo continuar exercendo a sua acção som que o Estado tomo as necessárias providências.

Em qualquer país do mundo onde se verificassem as irregularidades que o Banco Ultramarino tem cometido, já se teriam, chamado à responsabilidade os seus directores, e não se lhes daria ensejo de andarem pela Sociedade de Geografia e outros pontos, como anda o Sr. Ulrich, a fazer a propaganda das virtudes o qualidades do Banco.

Diz-se que o Banco Ultramarino é um Banco do Estado.

Não é assim.

O Banco Ultramarino é, apenas, um Banco que goza de privilégios concedidos pelo Estado, e, por isso mesmo, tem. o dever de auxiliar o não prejudicar aqueles que dele não podem prescindir.

As irregularidados do Banco Ultramarino não são somente conhecidas em Portugal, mas também na Inglaterra e, especialmente, na União Sul-Africana.

Todos sabem que o Banco, tendo feito uma emissão de uni milhão do libras-ou-ro que tinha o dever de receber ao par, só os recebe com um. desconto em relação às da União Sul-Africana, confessando desta forma, o Banco, a sua própria falência.

Por todas estas razões impõe-se a realização dum inquérito, mas dum inquérito a curto prazo, e feito não por pessoas muito inteligentes e com nome na política, mas .por pessoas que conheçam os assuntos bancários e coloniais.

Sr. Presidente: lembra-se V. Ex.a e o Senado que há dias mo referi nesta Câmara à impunidade de que gozam certas pessoas que usam gravata, e muito especialmente aos" actos irregulares praticados pelo Comissário da Exposição do Rio de Janeiro, Sr. Lisboa de Lima.

Nessa ocasião, o Ministro do Comércio, Sr. Pires Monteiro, tomando conhecimento do processo, afirmou que havia faltas gravíssimas, verdadeiros crimes a punir o que o maior de todos os criminosos é o Sr. Lisboa de Lima.

Contudo, não mandou instaurar processo contra todos os delinquentes, mas tani somente contra os Srs. Luís Novais e Augusto Cabral.

Ora, Sr. Presidente, havendo algumas dezenas do responsáveis e sendo o mais responsável o Sr. Lisboa do Lima, como hei-de provar aqui com documentos quando fizer a minha interpelação sobre o assunto, o Sr. Ministro nem um só acto praticou no sentido de ôste grande responsável ser punido.

Mas há mais ainda, Sr. Presidente. Ao .Sr. Malheiro Reirnão foi instaurado processo de carácter militar; pois esse processo oncontra-sc parado na mão do ofi-cicil encarregado do inquérito porque do Rio de Janeiro lho não mandam os elementos quo pediu. E o Sr. Malheiro Rei-, mão passeia livremente pelas ruas da cidade de Lisboa.

É necessário pôr termo a este e outros casos que se tom dado e que só concorrem para o desprestígio do poder e afectam, sobretudo, as próprias instituições republicanas.

Tenho pena dê não estar presente o Sr. Ministro da Justiça para chamar a atenção de S. Ex.a para certas irregularidades que se passam no meu distrito cm matéria eleitoral.

Têm-se aí praticado violências e abusos como cm nenhuma outra vila ou freguesia do país.

Coiio o Sr. Ministro da Justiça não está presente, espero que os seus colegas lhe comuniquem que eu recebi vários telegramas protestando contra a forma violenta e irregular como está procedendo em matéria eleitoral o juiz substituto da comarca da Horta.

Tenho dito.