8ea3âo de 27 de Abril de 1925

Abril de 1925 esses dois casos tam importantes ainda não tiveram solução.

Se houve delinquentes, o Sr. Ministro do Comércio, interpretando o sentimento nacional, há-de querer que eles sejam castigados. Se os não há, e se não se pode'provar que as pessoas a quem se atribuem os erros, culpas e desmandos não estão elibadas de qualquer culpa, que se acabe de uma vez para sempre com esta campanha.

Tenho a cír^eza de que o Sr. Ministro do Comércio, aproveitando o repouso que o Parlamento lho vai dar, há-de proceder' por forma-que estas sindicâncias tenham . o seu termo final e se habilitará, numa ' primeira sessão legislativa, a dizer-nos o género de providências que tomou sobre o assunto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Minijtro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas):—Sr. Presi- -dente : ouvi com a maior atenção ás considerações feitas pelo ilustre Senador Sr. Eibeiro de Melo, relativamente ao cais acostável do porto de Lisboa.

Vou tratar com a administração do porto de Lisboa do assunto, a fim de ver se se conseguem as facilidades que S. Ex.a entende que são justas, e que eu também julgo justas e necessárias.

Relativamente à sindicância ao Sr. Lisboa de Lima, já tive ocasião de dizer respondendo ao Sr. Joaquim Crisóstomo, que logo que tornei conta da minha pasta procedi por forma que entrasse em- exercício o sindicante que já tinha sido nomea» do pelo meu antecessor. Como, porém, o ofício se houvesse perdido, e eu só tivesse conhecimento do facto mais tarde, houve necessidade de nomear outro sindicante, e assim se íez: mas esse outro declarou que não desejava incumbir-se dessa missão, sendo, finalmente, nomeada uma terceira pessoa, o Sr. Dr. Matias, que estava acabando uma sindicância à fiscalização dos Caminhos de Ferro.

Com efeito, a sindicância aos actos irregulares da Exposição do Rio de Janeiro tem seguido os seus termos legais; e pelo que respeita aos Transportes Marítimos do justado, os respectivos processos têm seguido o seu destino.

Conforme a lei dispunha, a sindicância

devia estar terminada em 31 de Março último, e efectivamente nesse dia o juiz-sindicante, Sr. Dr. Pinto Eibeiro, mandou--me uma nota de todos os processos instaurados, entre os quais avultava o que dizia respeito ao agente dos Transportes Marítimos em Paris.

Alguns dos processos ainda não estão concluídos. Agora mesmo mandei para o Ministério da Marinha o que diz respeito à concessão de passagens gratuitas, e que ocupa nada menos de 3:000 páginas. Há mesmo alguns processos que têm 4:000 páginas.

Aqueles que estão conclusos são mandados para as estações respectivas para os efeitos devidos, e, quanto aos outros, estou estudando a maneira de os completar.

O Sr. Ribeiro de Melo (com licença do orador): — As palavras de V. Ex.a-parecem-me ipsis verbis aquelas que foram aqui ditas também pelos- antecessores de V.' Ex.a, isto é, -que os processos seguem os seus termos, que estão nomea--dos os sindicantes, que o Parlamento votou uma proposta marcando o dia em que devia terminar essa sindicância, que a mesma já terminou e que à medida que os processos vão chegando ao Ministério do Comércio, estes são remetidos às entidades competentes.

O Orador: — Não está mais na minha mão.

Foi publicada uma nova redacção do artigo que dizia respeito à data em que a sindicância devia terminar.

Agora enviei para o Ministério da Marinha um processo, e outro para o Ministério da Justiça, que dizem respeito a dólares de uma casa bancária. - O orador não reviu.

O Sr. Júlio Ribeiro:—Sr. Presidente: por dignidade de parlamentar, quero fazer uma simples declaração.