Sessão de 27 de Abril de 1925

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à vontade tem tendência para alargar as atribuições concedidas pelo Parlamento.

Não tenho elementos concretos para saber se realmente o Governo, nesses decretos que se diz que vai publicar, incluirá medidas n cão compreendidas na autorização do Parlamento.

Mas eu permito-me pedir ao Governo que, antes de lançar a público decretos nessas condições, reflita bem, os estude convenientemente e veja s@ realmente eles estão ou não compreendidos dentro das autorizações do Parlamento, pois me seria muito desagradável ter aqui de censurar o Governo pelo facto de ele ter posto a sua assinatura, em decretos desta natureza.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio é Comunicações (Ferreira-de Simas):—Transmitirei ao Sr. Presidente do Ministério as considerações feitas pelo Sr. Artur Costa acerca do uso das autorizações do Parlamento.

Devo dizer, no emtanto, que estou certo de que S. Ex.a não terá de fazer ataque nenhum ao Governo, pois este tem dado provas da muita consideração que lhe merece o Parlamento para ir abusar das autorizações que ele lhe concedeu.

O orador não reviu.

Foi autorizado o Sr. Ribeiro de Melo a tratar, em negócio urgente, das relações de Moçambique com a África do Sul.

O Sr. Ribeiro de Melo: —Sr. Presidente : a Câmara resolveu, quando há dias pedi a palavra para em negócio urgente tratar das relações da província de Moçambique com a União da África do Sul, que, em virtude da escassez do tempo, esse negócio urgente fosse tratado em uma outra sessão.

E hoje, Sr. Presidente, atrevi-me a pedir a palavra de novo, única e simplesmente por constar que o Parlamento vai ser adiado.

Serei breve, Sr. Presidente, em atenção à delicadeza da Câmara em me ter concedido a palavra.

Logo após a chegada do Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, a Agência Reuter mandou para a África do Sul alguns telegramas, que foram considera-

dos absolutamente desprestigiosos para o Alto Comissário da província.

Estava então como cônsul geral de Portugal no Transvaal e tive ocasião de constatar quani dolorosa foi para o Governo da União, para a colónia portuguesa e para todos aqueles que'são amigos de Portugal, a notícia publicada nos jornais mais importantes da União da África do Sul, em que se dizia que o Sr. Alto Comissário, em virtude de os gastos da sua viagem terem sido excessivos, seria chamado à metrópole para dar contas< das despesas, chamada essa de que resultaria S. Ex.a não mais voltar ao exercício das suas funções.

O Governo da União da África do Sul fez constar ao Consulado Geral de Portugal, não oficialmente, mas oficiosamente,. o seu.grande sentimento pelo facto de essas notícias poderem afectar o alto prestígio . de que já gozava S. Ex.a o Sr. Vítor Hugo na União.

Á União da África do Sul chegou à gentileza de lho pôr um comboio especial à sua disposição desde o Cabo da Boa Esperança até à capita,! da província.

E, Sr. Pfesidente, durante a viagem S. Ex.a teve uma demorada conversa, o que não é muito fácil conseguir-se, com o governador da União, que é uma pessoa do mais alto relevo político, pois trata-se-do irmão da rainha de Inglaterra.

Por sua vez, o grande comércio e a alta indústria tiveram ocasião de testemunhar ao Sr. Vítor Hugo provas da maior consideração por S. Ex.a se ter mostrado um verdadeiro estadista e um excelente administrador, como. é necessário e se faz mester que exista na província de Moçambique.

O Consulado Geral continuou pondo o Sr. Ministro das Colónias ao corrente do ,que se passava.

X) Ministro das Colónias de enlão, que era o Sr. Carlos, de Vasconcelos, autorizou o Consulado Geral a desmentir os telegramas.

Esse desmentido foi muitíssimo bem acolhido nos meios oficiais e o Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho contiáuou, .sem sobressaltos, no caminho da sua boa e profícua administração colonial.