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Dtário das Sessões ao Senado

Precisavam de ser proferidas numa das casas do Congresso da República para que na União da África do Sul se possa saber que somente devido a um erro de informação, ou a uma precipitação do informador dessa agência, se podiam atribuir propósitos que o Sr. Ministro das Colónias do então não tinha e o f.ctual certamente também não tem.

E antes assim, porque o Sr. Vítor Hugo de Aievedo Coutinho está positivamente ua fase mais crítica e mais aguda da sua administração colonial.

Tem pela frente o grande problema das relações da província de Moçambique e a África do Sul, que se consubstanciam numa renovacJLo da Convenção de 1909.

Para nós, Sr. Presidente, mesmo para o Consulado Geral, é ainda ura ponto de interrogação o que virá a ser a nova Convenção da província de Moçambique com a Áfiica do Sul.

Para os entendidos com os quais eu tive ocasião do trocar impressões e até de fazer uni aturado estudo sobre o assunto, essa convenção é extremamente fácil.

E razão de sobra tive eu quando protestei contra a nomeação do determinada pessoa para ir ao Transvaal tratar da renovação da Convenção de 19C9, pela promoção que pela pasta do -Ministério dos Negócios Estrangeiros se fez, para assim, como Ministro Plenipotenciário de 2.a classe, tratar num pé de igualdade que não teria se porventura fosse como primeiro secretário de legação que era.

Essa convenção baqueou inteiramente, não pela incompetência das pessoas que compunham essa comissão, porque efectivamente temos de reconhecer nelas a mais alta competência, mas porque as cousas não estavam no estado sazonado c não podiam de maneira nenhuma satisfazer as necessidades políticas do Governo de en-4ão.

Todos sabem e o Sr. Ministro das Colónias o conhece que q Presidente do Governo da União da África do Sul ora o general Smuts, que era também chefe do um partido e que tinha uma opinião a respeito do Moçambique que os nossos compatriotas daquela província do Ultramar reconheceram não ser de molde a tornar amistosas as boas relações do Governo do general Smuts com a província de Moçambique.

Agora que está no Poder um outro Governo presidido pelo general Hertzog, que representa também outro partido, eu tive ocasião de constatar que a maior parte das afirmações e insinuações que se fizeram e tiveram o seu reflexo na Câmara dos Deputados não correspondem inteiramente à verdade e que o Sr. general Smuts não tinha aqueles propósitos que lhe foram atribuídos, nem no programa do seu partido existia tal doutrina.

Isso seriam cousas que levariam imenso tempo a detalhar.

Vamos ao caso. O Governo da província de Moçajnhiquo propõe-se negociar uma nova convenção. O Sr. Ministro das Colónks sabe em que termos está o Alto Comissário de Moçambique a fazê-lo.

As primeiras démarches não mo merecem a mini uma vez que as conheço inteira e absoluta confiança. Agora vamos a ver só o jogo político e administrativo da província do Moçambique, dependente da autorização que levou condigo o Sr. Alto CDmissário, auxilia ou satisfaz a opinião pública dessa província -G sobretudo as necessidades económicas da província;

E útil, Sr. Ministro das Colónias, fazer a renovação da convenção de 1009, ou mesmo um tratado do comércio, fazer-se uma convenção clara e concisa para satisfazer as duas partos, concorrendo para isso as provas de amizade que nos tem dado o Sr. general Hertezog, chefe do Governo da África do Sul.

O ano de 1925 para a província de Moçambique é bem diferente dos anos de 1914, 1918, 1921 e 1922, em que uma autorizada deputação foi tratar da renovação desta concessão, tendo ido até o Sr.. Augusto Soares a Londres com essa missão aproveitando a estada ali do general Sr. Smuts.

A convenção que é preciso fazer é indígena e é comercial..

jii indígena na parte que toca aos indígenas, e é comercial pela parto que diz respeito à troca de produtos, e ainda de tarifas aduaneiras, tarifas de caminhos de ferro e de portos.