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Diário das Sessões do Senado

monopólio de direito, nem dá liberdade de comércio nem é régie.

Sr. Presidente: quero ser mais uma vez proíeta nesta casa do Parlamento, dizendo que estou convencido de que nuin futuro próximo há-de aumentar o preço dos fósforos, porque não há forma de isso ser corrigido, embora a importação o pudesse fazer.

. ^Então não houve um só Ministro das Finanças quo metesse na ordem os exploradores, quando lhes podia aplicar sanções, o podemos agora confiar na acção do Governo num regime que é um conluio, do Estado com a Companhia, para explorarem o público?

Não.

Eegiste-se, pois : o preço dos fósforos vai automaticamente aumentar.

Disse.

O Sr. Ramos da Costa (porá um requerimento):— Sr. Presidente: pediaV.Ex.a o favor de consultar a Câmara sobre se permite que, antes da ordem do dia, entre em discussão a proposta de lei n.° 878.

Consultada a Câmara resolve afirmativamente.

O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: pouquíssimas vezes costumo pedir a palavra antes da ordem do dia, porque ern regra não tenho assuntos a tratar nesta parte da sessão; mas hoje entendi, os-tando presente algum dos Srs. Ministros, ser do meu dever refcrir-me a diversos assuntos, tomando como base algumas das palavras que S. Ex.a o Sr. Presidente da República proferiu quando a comissão, delegada do Congresso, lhe foi solicitar que desistisse do seu pedido de renúncia da Presidência da República.

Sr. Presidente: entre outras palavras que me obrigam a fazer algumas considerações nesta sessão; ouvi estas:

«Todos os países, disse S. Ex.a, ainda mesmo os mais conservadores, ainda unes-mo os mais reaccionários, têm uma vasta obra de educação social e nós, portugueses, com uma democracia republicana, acentuou S. Ex.a, estamos muito longe de corresponder ao trabalho, esforço e actividade que várias nações empregam, têm estudado e posto em prática, a bem da educação popular».

A educação popular merece de todos esses Governos um cuidado enorme, de forma a orientar essa educação no sentido de ser mais proveitosa a íavor das democracias triunfantes.

A assistência infantil, que ainda hoje é uma hipótese em Portugal, ó um vasto problema que exige da democracia portuguesa uma atenção e uni cuidado espe-pecial a favor das resoluções desse grande problema, pois que não há ninguém que a qualquer hora do dia e de noite, não encontro nas ruas miseráveis crianças esfarrapadas, sem que a nossa sensibilidade se manifeste.

A assistência aos velhos, às crianças e às mulheres não tem merecido do Parlamento aquelas atenções que devia merecer.

Em matéria de educação popular, eu direi apenas que temos duas leis de origem revolucionária. O Parlamento por iniciativa do Executivo, ainda nada fez que procurasse resolver o problema de educação nacional.

As escolas primárias oficiais estão desertas, porque o Estado, como principal coordenador desses serviços, não sabe, ou não cuere exercer por seu intermédio a fiscalização.

A miséria arrasta-se pelas escolas primárias do país. Os pardieiros, na sua grnnde maioria, estão a cair, mercê da incúria da administração central, isto apesar do conhecimento que esta tem de tal facto.

Sr. Presidente: a inspecção escolar é formada por 85 funcionários, cujas funções se limitam a fazer ofícios trabalhos de burocracia,- pois não têm meios para exercer a sua acção fiscalizadora.

A campanha que se íaz contra as escolas primárias oficiais é enorme.

Os chefes de família remediados ou pobres não conseguem levar as crianças às escolas particulares por não terem meios para pagar esse ensino, e afastam--se das escolas oficiais porque a propaganda contra essas escolas, por falta de protecção, é um horror!

Há funcionários que dão origem a tal campanha ou no exercício das suas funções ou na fiscalização do exercício das funções de outros.