Diário das Sessões ao Senado

Aates da ordem do dia

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Quando na última sessfio só discutiu a proposta referente aos fósforos, fiz sentir ao ilustre Ministro ias Finanças que a situação do operariado da actual companhia, concessionária era muito melindrosa, porquanto essa companhia não tardaria a dispensar o mencionado pessoal.

Pelas notícias publicadas nos jornais de ontem tive conhecimento que a Companhia dos Fósforos, do 600 operários que tinha em Lisboa, havia dispensado 540, deixando apenas ao serviço 60.

Não sei o que há do verdade a êsso respeito; todavia, convenço-me que realmente essa notícia é verdadeira e, por isso, convém que o Governo, tomando na devida consideração o modo como se exprimiu esta Câmara, não deixe ficar ao abandono, na contingência de sofrer mil dificuldades, Gsse operariado quo ali se encontrava ganhando honradamente a sua vida.

O Sr. Ministro das Finanças disse que a situação do operariado dos fósforos que fosse dispensado ora igual à de todo o outro pessoal empregado nas fábricas do conservas, indústrias têxteis, ou qnaisquer outras ; mas eu permito-me discordar da autorizadíssima opinião de S. Ex.a, pois entendo que o pessoal da Companhia dos Fósforos não está nas mesmas condições do pessoal de qualquer companhia do sabões, têxtil, de conservas, otc.

Essa companhia tinha ligações muito íntimas com o Estado.

O Estado compartilhava directamente dos lucros da companhia, exercia sobre ela uma fiscalização permanente, directa, que lhe permitia acompanhar todas as operações nela praticadas.

Portanto, dando-se uma mudança de ro-gime, na lei devia consignar-se um preceito garantindo ao operariado da especialidade meios do subsistência.

Mas, já que assim não foi resolvido, eu espero que o Sr. Ministro das Finanças tome em consideração as minhas palavras e por qualquer forma providencie para que os operários da Companhia dos Fósforos não fiquem na miséria, em quo brevemente se encontrarão só for verdadeira a notícia a que há pouco aludi e providências não forem tomadas.

Sr. Presidente: em cumprimento de um voto da Câmara dos Deputado?, referente ao Banco Ultramarino, foi nomeada uma comissão, por decreto ou portaria de 16 do mês findo.

Sem por qualquer forma pretender censurar o acto praticado pelo Sr. Ministro-das Colónias, permito-mo discordar da forma como essa-nomeação foi feita.

Parecia-mõ que se deviam ter nomeado-alguns coloniais, conhecedores de assuntos que às nossas colónias dizorn respeito, para o quo se deveria ter ouvido o Conselho Colonial ou outra-qualquer instituição por onde corram serviços respeitantes às nossas possessões.

A comissão, como |á disse, está nomeada desde o dia 16 o até hoje não me consta que haja iniciado os sens trabalhos.

Vi ainda ontem num jornal uma notícia cin que se estranha quo à última hora se fizesse uma substituição condigna do Sr. Eêgo Chaves.

S. Ex.a é incontestavelmente uma das individualidades políticas que devem figurar na comissão.

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Já quo o Conselho Colonial tem sido tam esquecido, eu permito-me lembrar a V. Ex.a quo procure homens de alta categoria.

No número dos indicados figuram os Srs. Dinis da Fonseca e Ribeiro de Carvalho.

Não julgo S. Ex.as conhecedores de assuntos coloniais o bancários, se bem que eu esteja absolutamente convencido d&t que todos aqueles que fazem parte de qualquer casa do Parlamento são competentes.

Mas, Sr. Presidente, entre os competentes há os competentissimos.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Passam a ser coloniais só pela nomeação.

O Orador : — Sr. Presidente: a situação do Banco Ultramarino é a mais desgraçada possível.

Se houvesse leis neste país, já esse banco teria sido declarado falido e insolvente, e os seus administradores já deveriam ter sido presos.