Sessão de 27 de Abril de 1925

qne não precise de consultar o Governo da metrópole, porque eles já conhecem como se passam as cousas em Portugal.

Quando uma delegação vai autorizada para' fazer determinada cousa (modas vi-vendi ou tratado de comércio) necessita tantas vezes de preguntar ao respectivo Ministro cousas que levam imenso tempo a dar resposta; que não há paciência que resista.

O Governo podia dar por exemplo esses poderes ao Sr. Alto Comissário de Moçambique porque parece-me que ele merece a confiança deste Governo como mereceu a confiança do outro, e como mereço a confiança de todos os republicanos porque deu mostras de ser um bom administrador na pasta da Marinha, quando esteve como Ministro, e tem-no demonstrado também na maneira como se tem desempenhado do cargo que o Parlamento lhe confiou.

Sr. Presidente: devido a influências que podem afectar os interesses da província em questão, parece-me que as pessoas encarregadas de estudar a convenção que se propõe levar a cabo não estão naturalmente desempoeiradas a ponto de fazerem um tratado que deve não só ser benéfico para a província, mas que também tora de atender aos interesses da metrópole.

Fornecemos, Sr. Presidente, ao Eand, ao Transvaal, a mão de obra para ele explorar as suas minas de ouro e .carvão.

Sabe o Sr. Ministro das Colónias como á feito o recrutamento da mão de obra a que mo refiro e sabe também S. Ex.a o que a tal respeito se tem dito.

Sabe ainda S. Ex.a que da mão de obra para o Transvaal resulta uma grande receita para Moçambique, dando-se até o íacto de, quando o Sr. Brito Camacho deixou o cargo de Alto Comissário dessa província, os cofres ficaram quási ou com-pletaniente esgotados e, no emtanto, a província permaneceu na situação normal de pagamentos, devido ao caudal de ouro vindo do Transvaal.

Não vou para aqui trazer o assunto — a palavra anda em todos os dicionários — da escravatura. Tenho a certeza de que o Sr. Ministro das 'Colónias estudará bera o caso da convenção. Tenho documentos para provar a S. Ex.a a forma^ por que se explora o trabalho indígena. E preciso

que a nova convenção não tenha-cláusulas que nos possam envergonhar. Dinheiro tem-se sempre pela maneira mais legal e legítima, e obtém-se de modo que a grandeza duma Pátria como é Portugal,, pátria colonizadora, não possa ser aines-quinhada.

Os interesses indígenas são de respeitar e ponderar e obrigam o Sr. Ministro das Colónias a dedicar-lhe um pouco da sua atenção.

Sr. Presidente: é para este ponto que eu chamo a atenção do Sr. Ministro das Colónias, e se porventura não intervim neste assunto pelos jornais foi para não alarmar o público.

Sr. Ministro das Colónias: eu entendo que a província do Moçambique deve ir além da convenção do 1909, e entendo que se devia fazer urna propaganda para que os artigos da nossa exportação, como sejam os vinhos licorosos Porto e Madeira, conservas e cortiça fossem para ali.

Depois da minha saída do Transvaal, algumas pessoas houve que disseram que isso poderia prejudicar as negociações-duma nova convenção.

Eu entendo que não.

Sr. Presidente: é preciso reconhecer-se que na província de Moçambique a União Sul-Africana não é representada senão-pelas autoridades consulares, porque são-elas que representam o seu país.

O consulado geral não tem o desejo de intervir nem pretende intervir em assuntos desta natureza, mas desejaria, por patriotismo, que as cousas seguissem de tal maneira que os interesses fossem defendidos.

Arrancou o presidente Kruger de um' descuido do governador de então, o grande colonial Mousinho de Albuquerque, a concessão da mão de obra.

Depois disto, todas as pessoas encarregadas de fazer convenções com a África do Sul encontraram uma relutância da parte das autoridades da África do Sul a ponto de se não conseguir o deferimento no que respeita ao pagamen'to referido.

Assim o indígena volta em média com 4 ou 5 libras, deixando no Transvaal pouco mais ou menos 1:400 libras.