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Diário das Sessões do Senado

O Sr. Joaquim Crisóstomo:—

O Orador: — Essa comissão suponho que ainda não está instalada mas já mandei oficiar ao Sr. presidente para vir assumir quanta antes a direcção cos trabalhos.

Kespondendo duma forma geral ao Sr. Silva Barreto, direi que transmitirei aos cieus colegas por onde correm mais propriamente os assuntos de assistência e instrução as considerações por S. Ex.a feitas, que me pareceram cstre-mameute justas, e posso já informar que •tenho tomado conhecimento r_a.s sessões do Conselho de Ministros da grande atenção que merecem aos Ministro? das respectivas pastas alguns dos assuntos por S. Ex,a abordados nas suas consk.era-ções.

O oraãcr não reviu.

O Sr. Ser:a e Moura: — Sr. Presidente: creio que o Sr. governador civil do distrito de Lisboa na melhor intenção de criar receitas para acudir aos ~rjbre& necessitados, sobrecarregou as sociedades recreativas com impostos de tal natureza que diiicilmeute elas os poderão suportar.

Toda a geate sabe que essas modestas colectividades lutam presentemente com insuperáveis dificuldades para poderem fazer face às despesas enormes que têm.

Essas sociedades são absolutamente indispensáveis, a meu ver, porque nelas o Povo encontra não só o recreie indispensável à vida como ainda a instrução, quer sob o ponto de vista musical, quer sob o ponto de vista de desporto, quer ainda sob o ponto de vista literário.

Nalgumas localidades, essas sociedades têm prestado à causa da instrução relê-vantíssimos serviços e ainda ontem eu tive ocasião de assistir ao lançamento da primeira pedra para o edifício escolar que a Academia Instrução Almadense vai edificar.

Obras desta natureza deviam merecer ao Estado e às autoridades todo o carinho, toda a protecção e toda a simpatia, e não deviam por consequência essas autoridades sobrecarregar essas colectividades com impostos com que elas não podem arrostar.

Lamento não ver presente o Sr. Ministro do Interior, mas peço a V. Ex.%. Sr. Presidente, visto tratar-se dum caso muito simpático como este é, que V. Ex.a logo quB se aviste com S. Ex,a lhe dê conhecimento das minhas reclamações e que seja revogado o tal edital que o Sr. governador civil entendeu aplicar a essas colectividades.

O orador não reviu.

O Sr. Artur Cosia : — Sr. Presidente: antes do entrar nas considerações que tenciono fazer, desejo citar à Câmara um artigo du proposta de lei n.° 874 que foi há poucos dias votada no Senado.

E o artigo 2.°, que confirma o estada de sítio em Lisboa.

Sr. Presidente: estou habituado a ouvir críticas ao Poder Executivo a cada. passo, porque ele, no uso das autorizações que o Parlamento lhe concede, costuma permitir que essas autorizações se alarguem de tal maneira que à sombra delas se fazem remodelações de serviços, criações de empregos, aumentos de despesas, que muitíssimas vezes não têm relação alguma com os artigos da autorização votada no Parlamento.

Vi nos jornais umas vagas notícias de que nos 'vários Ministérios se estavam estudando decretos, que seriam publicados ao abrigD desta autorização, dentro de poucos dias.

Conste, que o Parlamento vai ser adiado.

Et começo por dizer a V. Ex.a que, se esse adiamento for solicitado, o votarei, porque entendo que o Governo deve dispor de tempo para trabalhar convenientemente e dar execução a esses decretos, na parte necessária para assegurar a ordem pública, mas peço ao Sr. Ministro do Co.uércio, que está presente, a fineza de transmitir aos seus colegas do gabinete que me seria muito desagradável ver no Diário do Governo a publicação de quaisquer medidas importando aumento de despesa, alargamento de quadros de funcionários ou cousas semelhantes, que Dão tenham relação com a manutenção da ordem pública.