Sessão de ô e 9 de Junho de 1Q2Õ

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para a Mesa uma emenda e essa emenda tem que ser apreciada na Secção, reservar-me hei para dizer, quer aí, quer na sessão plena do Senado, o que se me oferecer sobre o assunto. O orador não reviu.

O Sr. Afonso de Lemos:—As explicações que eu queria dar já foram dadas pelo Sr. Artur Costa.

Efectivamente quando este assunto baixou à Secção, fomos informados de que a filha de João Chagas era casada, razão por que a Secção excluiu esse nome.

Melhor informado o Senado, estou convencido de que não haverá dúvida em se votar a proposta do Sr. Ribeiro de Melo.

Mas como este caso tem de voltar à Secção, ela ponderará devidamente o as-, sunto.

Também em nome deste lado da Câmara declaro que votamos a proposta do Sr. Eibeiro de Melo, com respeito a José Antunes, íuncionário que cegou em serviço da Caixa Geral de Depósitos.

O orador não reviu.

Entrou em discussão o artigo 2.°

foi aprovado.

Entrou em discussão o artigo 3.°

O Sr. Ribeiro de Melo:—Na parte referente à viúva e filhos de João Chagas, há um parágrafo que diz: «Esta pensão será paga a partir da data do falecimento do referido João Pinheiro Chagas».

Mas na parte respeitante à mãe de Fiel Stockler, não se "diz isso.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—O § â.° do artigo 1.° também é aplicável ao artigo 2.°

As leis porém devem ficar o mais claras possível e por isso na Secção pode propor-se um parágrafo novo a este artigo, a fim de não poder haver dúvidas.

S. Ex.a não reviu.

Posto à votação o artigo 3.°, foi aprovado.

Posto à votação o artigo 4.°, foi aprovado.

O Sr. Presidente :—A nova sessão é às 16 horas e'meia, sendo a ordem do dia os projectos que a Câmara concordou que fossem discutidos com dispensa de impressão.

Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Os REDACTORES: