Debates Parlamentares - Diário 042, p. 3 (1925-06-09)

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Sessão de 9 de Junho de 1925

Ofícios

Da Câmara dos Deputados, enviando as seguintes propostas de lei:

N.° 874, concedendo a aposentação extraordinária ao fiscal Joaquim Quaresma de Monra e ao guarda Joaquim Baú, ambos da Cadeia Nacional de Lisboa.

Para a l* Secção.

N.° 879, sobre o imposto de selo nas linhas férreas do país. Para a I.a Secção.

N.° 904, autorizando o Governo a pagar à firma The Fairey Aviation Com-pany Limited a importância do material desembarcado em Lisboa.

Para a l.a Secção.

N.° 626, que concede a autonomia administrativa ao Hospital Escolar. Para a l.a Secção.

N.° 918, ojiie prorroga por mais 5 anos o prazo estabelecido na lei n.° 1:024, de 23 de Agosto de 1920.

Para a 2.a Secção.

Da Câmara Municipal de Valença, protestando contra o imposto de 15 por cento para as obras do Porto de Viana do Castelo.

Para a Secretaria.

Parecer

Da comissão de petições, sobre os requerimentos dos capitães José Alfredo de Paula e Manuel Moreira da Cunha.

Envie-se por cópia ao Ministério da Guerra.

Projectos de lei

Do Sr. Costa Júnior, regulando o regime de estudos médicos. Para a l.a Secção.

N.° 866, isentando de direitos de importação, por 5 anos, o material para caminhos de ferro eléctricos.

Imprima-se com urgência.

N.° 867, criando o Montepio Oficial dos Sargentos de Terra e Mar. Imprima-se com urgência. '

N.° 891, abrindo um crédito de 20.000$ para os funerais do cidadão João Pinheiro Chagas.

Imprima-se.

N.° 880, autorizando o Governo a conceder o bronze para os Padrões Monumentos em La Couture (França). •

Imprima-se.

N.° 576, alterando a redacção do artigo 3.° da lei n.° 1:500. Imprima-se.

N.° 37, determinando a forma de serem arborizadas as estradas do país. Imprima-se.

N.° 877, autorizando o Governo a venr. der o edifício onde se achava a antiga, Escola de Cadima.

Imprima-se.

Proposta

«Proponho para substituir o Sr. Ara-gão e Brito na comissão de petições o Sr. Augusto Monteiro». — Francisco José Pereira. ' .

Aprovada.

Antes da ordem do dia

O Sr. Júlio Ribeiro (para interrogar a Mesa): — Peço a V. Ex.a que me informe se estou ou não inscrito desde a última sessão.

O Sr. Presidente: — NSo está, mas vou inscrevê-lo imediatamente.

O Sr. Vicente Ramos (para interrogar a Mes~): — Sr. Presidente: pedia a V. Ex.a a fineza de me informar se já chegaram à Mesa os documentos que há já tempo pedi para me serem fornecidos pelo Ministério das Finanças.

O Sr. Presidente: — Ainda não chegaram.

O Orador: — Então peço a V. Ex.a para que inste junto do Sr. Ministro das Finanças para que ou me sejam fornecidos esses documentos ou se me diga a razão por que ainda não mós enviaram.

Sessão de 9 de Junho de 1925OfíciosDa Câmara dos Deputados, enviando as seguintes propostas de lei:N.° 874, concedendo a aposentação extraordinária ao fiscal Joaquim Quaresma de Monra e ao guarda Joaquim Baú, ambos da Cadeia Nacional de Lisboa.Para a l* Secção.N.° 879, sobre o imposto de selo nas linhas férreas do país. Para a I.a Secção.N.° 904, autorizando o Governo a pagar à firma The Fairey Aviation Com-pany Limited a importância do material desembarcado em Lisboa.Para a l.a Secção.N.° 626, que concede a autonomia administrativa ao Hospital Escolar. Para a l.a Secção.N.° 918, ojiie prorroga por mais 5 anos o prazo estabelecido na lei n.° 1:024, de 23 de Agosto de 1920.Para a 2.a Secção.Da Câmara Municipal de Valença, protestando contra o imposto de 15 por cento para as obras do Porto de Viana do Castelo.Para a Secretaria.ParecerDa comissão de petições, sobre os requerimentos dos capitães José Alfredo de Paula e Manuel Moreira da Cunha.Envie-se por cópia ao Ministério da Guerra.Projectos de leiDo Sr. Costa Júnior, regulando o regime de estudos médicos. Para a l.a Secção.N.° 866, isentando de direitos de importação, por 5 anos, o material para caminhos de ferro eléctricos.Imprima-se com urgência.N.° 867, criando o Montepio Oficial dos Sargentos de Terra e Mar. Imprima-se com urgência. 'N.° 891, abrindo um crédito de 20.000$ para os funerais do cidadão João Pinheiro Chagas.Imprima-se.N.° 880, autorizando o Governo a conceder o bronze para os Padrões Monumentos em La Couture (França). •Imprima-se.N.° 576, alterando a redacção do artigo 3.° da lei n.° 1:500. Imprima-se.N.° 37, determinando a forma de serem arborizadas as estradas do país. Imprima-se.N.° 877, autorizando o Governo a venr. der o edifício onde se achava a antiga, Escola de Cadima.Imprima-se.Proposta«Proponho para substituir o Sr. Ara-gão e Brito na comissão de petições o Sr. Augusto Monteiro». — Francisco José Pereira. ' .Aprovada.Antes da ordem do diaO Sr. Júlio Ribeiro (para interrogar a Mesa): — Peço a V. Ex.a que me informe se estou ou não inscrito desde a última sessão.O Sr. Presidente: — NSo está, mas vou inscrevê-lo imediatamente.O Sr. Vicente Ramos (para interrogar a Mes~): — Sr. Presidente: pedia a V. Ex.a a fineza de me informar se já chegaram à Mesa os documentos que há já tempo pedi para me serem fornecidos pelo Ministério das Finanças.O Sr. Presidente: — Ainda não chegaram.O Orador: — Então peço a V. Ex.a para que inste junto do Sr. Ministro das Finanças para que ou me sejam fornecidos esses documentos ou se me diga a razão por que ainda não mós enviaram.

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